Segurança Como Bem Estar E Nao Apenas Como Necessidade De Vigilancia E Puniçao

.16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSULTADAS..............................................17 INTRODUÇÃO O homem organiza-se em sociedade e esta consagra regras para garantir a ordem social. Propõe o Estado, através da legislação penal, a punição do delinqüente pelo mal que causou à sociedade, sendo confinado em locais previamente destinados para este fim. Estes locais constituem o sistema prisional criado e mantido pela sociedade. Segregado, o transgressor deve receber…

graves, e algumas, como a sífilis, são hereditárias. O mal da contaminação não fica circunscrito a uma pessoa determinada, criando-se a possibilidade de contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como tentativa de lesão corporal ou, ocorrendo o contágio, como lesões corporais dolosas ou culposas. Bem jurídico - O bem jurídico protegido é a incolumidade física e a saúde da pessoa…

me estimularem a seguir em frente. 4 Dedico este trabalho de pesquisa a aqueles que acreditam que o amor e a dedicação são peças fundamentais ao desenvolvimento humano. 5 “Toda moral pede disciplina, mas toda disciplina não é moral.” Yves de La Taille 6 SUMÁRIO Resumo, 8 Introdução, 9 Capítulo I: Indisciplina, 10 1.1 – Terminologia, 10 1.2 – Natureza, 11 1.3 – Manifestações, 11 1.4 – Causas, 12 1.4.1 – Família, 12 1.4.2 – Alunos, 12 1.4.3

crueldade e a submissão do povo. Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir No segundo capítulo, o autor mostra a questão moral retratando os princípios fundamentais do direito que o soberano exerce sobre a punição aos delitos, ele chama a atenção para o fato de que os indivíduos não abdicam de sua liberdade de forma gratuita. (em virtude da regulação dos delitos e aplicação das penas), mas sim pelo propósito de resistências aos problemas e conflitos devido a falta de recursos…

e Das Penas, escrito por Cesare Beccaria, de modo a confirmar a importância dos temas discutidos para o Direito Penal, não só no âmbito jurídico brasileiro, mas também no mundial. Havendo ainda a preocupação de mostrar que na obra há num primeiro instante a intenção de contextualizar o leitor no ambiente do século XVIII, o qual se caracterizou por transformações acentuadas, bem como que na segunda parte da obra existe um enfoque centrado em questões atuais do tempo de Beccaria, as quais…

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes, isolando o criminoso para que ele possa refletir sobre os seus atos, alheio a influências externas. Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade. A…

que, para a antiga civilização, cometiam falta grave ou qualquer delito ou crime. O aprisionamento não funcionava como sanção penal, até por que não existia nenhum código de regulamento social, ele era a forma de garantia do domínio físico, para que se exercesse a punição que seria imposta. Assim como não existia legalmente uma sanção penal a ser aplicada, e sim punições a serem praticadas, também não existiam cadeias ou presídios. Os locais que serviam de clausura eram diversos, desde…

A INEFICÁCIA DA VÍDEO-VIGILÂNCIA Thays de Oliveira Cosme1 Thiago Beltrane Coutinho2 Vanessa Nunes Sampaio3 Victor Holz Coutinho4 Vitor Loyola Prest5 RESUMO 1 INTRODUÇÃO A filmagem em locais públicos, através de câmeras de videomonitoramento, tem sido amplamente utilizada na sociedade contemporânea. Constantemente, o cidadão é vigiado por estes equipamentos eletrônicos, mesmo que não se perceba a sua presença. Por esse motivo, torna-se relevante a…

esse motivo, compete ao juiz apenas o dever de examinar se elas foram infringidas ou não. Para o autor, o direito de punir deriva de um contrato social, por conta de seus interesses pessoais os homens cedem uma parcela de sua liberdade. Em conseqüência disso: “A reunião de todas essas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir. Todo exercício de poder que deste fundamento se afaste constitui abuso, e não justiça. É um poder de fato e não de direito;…

Benoni Belli RESUMO O programa Tolerância Zero, do Departamento de Polícia de Nova York, tornou-se referência internacional no combate ao crime. Políticos e chefes de polícia brasileiros estão entre os mais enfáticos defensores de políticas de segurança pública inspiradas no programa do prefeito Rudolph Giuliani. O artigo descreve os elementos constitutivos do Tolerância Zero e aponta as principais críticas a seus pressupostos e resultados. Explora-se a hipótese de que a recepção…