ACESSO A REMÉDIOS PELA VIA ADMINISTRATIVA E VIA JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

tema escolhido para a pesquisa referente ao Projeto Integrador 2013/2 refere-se à concessão de remédios via judicial e via administrativa, tendo em vista o direito à saúde assegurado pela Constituição Federal/1988, art. 196, o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, art. 1, inciso III, assim, demonstrando a obrigação do Estado no custeio de fármacos de alto custo que não estão inclusos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990 pela Lei n. 8.080, estabelecendo também princípios e diretrizes para a saúde no Brasil. O sistema nacional de saúde se mostra defasado e ineficaz, talvez pela falta de investimentos e de recursos na área da saúde, talvez pela má aplicação destes recursos, ou ainda pela falta planejamento estratégicos e campanhas de prevenção de doenças e acidentes. Desta forma, acaba não conseguindo atender a demanda social que necessita de atendimento público, principalmente, no que se refere à questão de tratamentos com remédios e tratamentos de alto custo. Diante da negativa de fornecimento pelo Estado, o indivíduo procura no Poder Judiciário garantir seu direito a saúde, e com isso praticar a ideia principiológica da dignidade da pessoa humana. Com isso observa-se uma verdadeira judicialização da saúde pública, sendo esta uma forma de reivindicar junto ao poder judiciário a obrigação do Estado em fornecer, sem qualquer ônus, os medicamentos de alto custo necessários para a sobrevivência do requerente, nos casos em que este não tem…

MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Foz do Iguaçu - PR 2013 CASEMIRO NESTOR STACHELSKI – RA 399287 DEOZELIS PEREIRA LIMA – RA 398563 ELIODORO SOSA – RA 399222 MARILUCE SPIELMANN – RA 399313 PAULO DILLMANN – RA 398492 PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM II - PARCIAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Projeto apresentado como atividade avaliativa do Curso de Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a…

Universidade de São Paulo Faculdade de Saúde Pública Acesso a medicamentos: experiência da população de baixa renda na Região do Butantã, São Paulo, 2009 Carmen Barata Bello Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública para obtenção do Título de Doutor em Saúde Pública Área de Concentração: Epidemiologia Orientadora: Profª. Drª. Nilza Nunes da Silva São Paulo 2009 Acesso a medicamentos: experiência da população de baixa renda, na Região do Butantã, Município de…

objetivo desse relatório é falar de forma simplificada e resumida da importância que envolve a farmácia popular, que busca sempre favorecer as pessoas que não tem condições financeiras para pagar um remédio de alto custo. Para além do fornecimento de remédios de baixo custo, vimos que para muitas doenças os remédios são ofertados gratuitamente, visando nunca deixar que uma pessoa se prejudique por falta de medicamentos. Por outro lado, tivemos a oportunidade de conhecer um pouco mais…

consumidor e influência da economia sobre o ramo escolhido O produto selecionado nesse caso seria o remédio para hipertensos, que vem crescendo a cada dia em nossa região. A hipertensão é um dos principais fatores de risco para doenças cardíacas e cerebrovasculares. Juntas, elas são a maior causa de morte no País e no mudo. Estima-se que 35% dos brasileiros adultos sejam hipertensos (a maioria na forma leve) e apenas 20% deles estejam com a doença controlada. Segundo dados do…

UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE FARMÁCIA América Carolina Sousa França CPD: 967798 Danielle Rocha Souza CPD: 997213 Dayanne Nielle das Graças CPD: 10010 Yone Santana Sousa de Lacerda CPD: 976696 DIFERENÇAS ENTRE REMÉDIOS REFERENCIAIS, GENÉRICOS E SIMILARES. São Luís 2013 DIFERENÇAS ENTRE REMÉDIOS REFERENCIAIS, GENÉRICOS E SIMILARES. São Luís 2013 SUMÁRIO 1…

A autora faz tratamento de seus problemas de saúde junto ao HC de Ribeirão Preto-SP e faz constante acompanhamento médico devido ao seu problema ser crônico e intratável. Em virtude de sua doença a requerente sente dor lombar de forma crônica, melhorando somente com o uso de gabapentina. Conforme receita médica em anexo a requerente necessita tomar duas cápsulas do remédio por dia. O referido remédio é comercializado em caixa com 30 comprimidos, sendo que, dessa forma, uma caixa…

aproveitadas devido ao sentimento de desrespeito dos motoristas em relação aos ciclistas e ao alto índice de sedentarismo da população local. O valor destinado pela prefeitura para as obras nas vias e arredores é de R$ 1,5 milhão. Este recurso financeiro pode ser utilizado integralmente na realização das obras ou ser utilizado como contrapartida na busca por mais recursos. _____________________________________________________________ Informações que podem interessar a você: Estima-se…

FACULDADE SUL AMERICANA Curso de Direito ALUNA: BRUNA ALVES TERRA ORIENTADORA: PROF. KELLEN HELOÍSA RODRIGUES O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E O FORNECIMENTO ESTATAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Goiânia 2010 1 FACULDADE SUL AMERICANA Curso de Direito ALUNA: BRUNA ALVES TERRA ORIENTADORA: PROF. KELLEN HELOÍSA RODRIGUES O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E O FORNECIMENTO ESTATAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Monografia apresentada à Coordenação do curso de graduação em…

UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: ECONOMIA Itatiba/SP 2012 Aline Argenton Bueno da Cruz RA 365720 Débora Cristiane Fumachi RA 396391 Irene Daniele Fumachi RA 366934 Karina Fumachi RA 367628 Aline Argenton Bueno da Cruz RA 365720 ATPS – respectiva a disciplina de Economia Profª EaD: Renata Dalpiaz Profª TTPRE: Rozania…