Sao Direito Dos Estados

Direito Internacional Privado Breve Introdução Embora a disciplina tenha a denominação de direito internacional privado, não se restringe apenas à isso. O Estado hoje é parte de certas relações jurídicas internacionais. São várias características que levam o direito internacional privado a se diferenciar do direito internacional público. O direito internacional público cuida de relações jurídicas entre Estados soberanos, organizações internacionais e os indivíduos que são também…

UNIDADE 4 Fundamentos filosóficos e políticos dos Direitos Humanos Objetivos de aprendizagem compreender as concepções modernas sobre origem da sociedade, do Estado e do Direito; entender as concepções de direito natural e de direito positivo, quais suas diferenças e relações com os direitos humanos. perceber como as relações de poder influenciam nossas vidas, através da tomada de decisões políticas, da criação do direito e da produção dos discursos de verdade. Seções de estudo Seção 1…

DIREITOS HUMANOS Prof.ª Thais Prado Karvat Aula 30/07 Somente apresentação Aula 01/08 PONTO 1. CONCEITOS E FUNDAMENTOS DOS DDHH 1.1 Expressões utilizadas DDHH Dtos naturais Dtos Individuais Dtos Fundamentais Internacional Jusnaturalismo Estatal Estatal DDHH – internacional  OI (organização internacional) TI (tratado internacional) Dtos Naturais – Jusnaturalismo  inerentes a natureza do ser humano Dtos Individuais – Estatal  esses direitos todos os…

POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado – 1º período – Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de nota do Curso de Direito, Manaus - AM 2014 SuMÁRIO INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do positivismo jurídico, do ponto de vista de Hans Kelsen, doutrinador austríaco, naturalizado norte-americano, consagrado mundialmente fundador

III - ESTADO E DIREITO Segundo as teorias, Estado e Direito, são duas realidades (modalidades) distintas, que se completam na interdependência; vejamos, sucintamente, as teorias que trabalharam para a solução do problema: TEORIA MONÍSTICA (ESTATISMO JURÍDICO): (a) Estado e Direito confundem-se em uma só realidade; (b) Só existe o direito estatal (não se podendo admitir qualquer regra jurídica fora do Estado); (c) O Estado é fonte única do direito (quem dá vida ao direito é o Estado…

DIREITOS HUMANOS Valério Mazzuoli A matéria aqui não tem nada a haver com os direitos fundamentais, mas sim o direito de proteção a pessoa no plano internacional. A proteção dos direitos humanos é baseada em sistemas. Hoje temos 2 tipos de sistemas de proteção. 1º Tipo é o Sistema Global de Direitos Humanos – é o sistema da ONU e inclui: - a carta da ONU de 1945; - a declaração universal dos direitos humanos – DUDH – de 1948; - o pacto internacional dos direitos civis e políticos – PIDCP;

A desigualdade e a subversão do Estado de Direito* Oscar Vilhena Vieira RESUMO De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de

INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO 1.1 A relação entre a sociedade, o estado e o direito1 1.1.1 Sociedade: convivência social Quando se pensa na ideia de sociedade, vários pensamentos afloram, até porque se é conduzido a pensar nos diversos aspectos da vida social, ou seja, econômico, político, cultural. Por isso a categoria sociedade possui vários significados, vindo a depender de qual dos aspectos que está a se definir. Ao se partir da ideia de que…

conhecido como direito natural , este pode ser conceituado como sendo um direito que nao foi criado pelo estado ou pela sociedade , mas sim um direito que se origina da propria natureza humana , este nao e constituido por regras ou normas e sim por principios.Estes sao considerados imutaveis e eternos.Tal direito nao foi criado para satisfazer os interesses de um individuo , ele provem da propria natureza humana como por exemplo o direito de se constituir uma familia , o direito a vida…

FACULDADE DE DIREITO – 1º PERÍODO 1º SEMESTRE DE 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Rio, 08/03/2012. O Programa da Disciplina corresponde a Teoria Geral do Estado. O sistema de avaliação corresponde à aplicação de duas provas discursivas, baseadas nos conteúdos de sala de aula e da bibliografia básica, com influência da participação e da presença. Rio, 12/03/2012 INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Com as revoluções burguesas, em especial após a revolução francesa, surge o…