Direito constitucional uerj 1º

FACULDADE DE DIREITO – 1º PERÍODO
1º SEMESTRE DE 2012

DIREITO CONSTITUCIONAL
Rio, 08/03/2012. O Programa da Disciplina corresponde a Teoria Geral do Estado. O sistema de avaliação corresponde à aplicação de duas provas discursivas, baseadas nos conteúdos de sala de aula e da bibliografia básica, com influência da participação e da presença. Rio, 12/03/2012 INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Com as revoluções burguesas, em especial após a revolução francesa, surge o Constitucionalismo Moderno. Apesar de o rei inglês João Sem-Terra ter editado uma Magna Carta em 1215 que previa diversos direitos, muitos dos quais incluídos posteriormente nas constituições ditas modernas, não podemos inseri-la no Constitucionalismo Moderno porque faltava a ela um reconhecimento universal, já que era destinada apenas à aristocracia. A idéia de que todo indivíduo ostenta direitos universais, direitos humanos, é idéia central de uma Constituição Moderna. O constitucionalismo moderno e a constituição têm como aspecto essencial o objetivo de instituir um Estado de Direito, isto é, um Estado em que as leis são os parâmetros do governo e não mais a vontade de um governante. A finalidade básica, portanto, era limitar o poder do Estado através de uma Constituição escrita para proteger o indivíduo do arbítrio do governo. Dessa forma, os direitos humanos de 1ª geração passam a delimitar uma área sobre a qual o indivíduo atua conforme sua própria consciência - sua autonomia. Imune à intervenção estatal. A razão de ser do Estado, segundo o constitucionalismo, é proteger o indivíduo. No que diz respeito, por exemplo, à liberdade religiosa. Neste aspecto, ressalta-se que a laicidade do Estado consiste em: a) inexistir uma religião oficial; b) tolerância religiosa; e c) respeito ao ateísmo. Os direitos fundamentais não se constituem como um conceito absoluto. Eles são relativos porque, por vezes, conflitam entre si. Teorias Importantes para o Constitucionalismo Moderno: 1) Filosofia