DIREITO

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Processual Penal II Curso: Direito Professor: SIDNEY ELOY DALABRIDA Nome do aluno: ROSANGELA MARANGONI Data: 16/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Analise a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 114.092, de Santa Catarina, relatado pelo Ministro Teori Zavascki, e responda: 1. Qual a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da vedação à liberdade provisória prevista no art. 44, caput, da Lei n. 11.343/06? Sua resposta deve ter entre 5 e 15 linhas. R; O art. 44 da lei 11.343/06[2] veda, abstratamente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, maculando os princípios da individualização e da necessidade da pena. O supremo tribunal federal admiti a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme julgados adiante transcritos ,habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes. Consideração indevida de circunstâncias judiciais como desfavoráveis. Exasperação da pena-base. Impropriedade. Ofensa ao princípio da individualização das penas. Regime prisional mais gravoso. Insubsistência das razões que o determinaram

– 13/09/2011 Sessões das 07:45 às 11:20 Minicurso – Data: 13/09/2011 – Horário: 07:45 às 11:20 – Bloco E34 – Sala 02 Marcas e Patentes Paulo Bardan – Marcas Brasil Minicurso – Data: 13/09/2011 – Horário: 07:45 às 11:20 – Bloco E34 – Sala 03 Formação no exterior e intercâmbio: oportunidades de crescimento Lícia Maria Jorge – ICI Intercâmbio Minicurso – Data: 13/09/2011 – Horário: 07:45 às 11:20 – Bloco E34 – Sala 04 Como gerar valor e alavancar resultados por meio de um…

Kalope, s/n. – Paul - Vila Velha – CEP 29116-866 Telefone: 3359-9216 / 3359-9017 Email: padreedmundo@hotmail.com Diretora: Lylian Dias Monteiro Izabel Correia da Silva Rua Pastor Ambrozino Barbosa, s/nº - São Torquato - Vila Velha – CEP 29114-080 Telefone: 3359-6890 / 3369-7945 E-mail: izabelcorreiadasilva@hotmail.com Diretora: Josiane Nascimento da Silva Eleotério José Silvério Machado Av. Sétima Avenida, s/nº. - Jardim Marilândia – Vila Velha – CEP 29122-037 Telefone:…

Aniversariantes Seg: Ana Mª S. Carneiro (I3); Caio S. Ferreira (Z22); Érika Rodrigues N. Marangoni (G2); Fabiano Fernandes Martins (N10-3); Felipe Santos (Z15); Mª da Penha de Almeida (M9); Valtair Rosa Barbosa (I3). Ter: Lucas Ezequiel da Silva (RJ20); Luiz Fernando M. Oliveira (L1); Qua: Franciane Bergantini Barbosa (N210); Juliene Oliveira V. Dettmann (M11); Lucimar da Silva D. Recco (Q7). Qui: Alexandro Conceição (I1); Edna Mara F. C. Sanson (L3); Ercina S. Zamprogno (D2);…

172 APROVADOS NA PROVA PARA TÉCNICO EM CONTABILIDADE CLEDIVALDO DE BRITO SILVA CLEIA PINCERNO VAZ DE CARVALHO CLEIBER RODRIGUES DE AGUIAR CLEIDE MARQUES VIEIRA CLEIDE PESSOA NUNES CLEIDIANE SILVA OLIVEIRA CLEIMAR VALADARES PEREIRA DA SILVA CLEITON DA SILVA IRAM CLEITON TAVARES DE OLIVEIRA CLEOMAR PIRES DE LIMA CLEONICE GOMES CLEVERSON LUIS LEPPER CLEVIO AURELIZIANO SILVA MOURA CLOVIS ALEX FONSECA OLIVEIRA CREUSA APARECIDA NUNES CRICIANE RANGEL RIBEIRO FARIA CRISLAINE DE CAMARGO BALDO…

FERREIRA MARCIA REGINA FOGANHOLI MARCIA REGINA GUIMARAES DE BARROS SANTOS MARCIA REGINA LUCIANO DA SILVA MARCIA REGINA MARQUES DA SILVA MARCIA REGINA PEREIRA RAMOS MARCIA REGINA PIRES SOUZA MARCIA REGINA RIBEIRO NUNES MARCIA REGINA RODRIGUES PAIOTTI MARCIA REGINA SANTOS BARROS APOLINARIO MARCIA REGINA SCARPIN MOLINA MARCIA REGINA ZANELA ALENCAR MARCIA REJANE MACEDO DA SILVA MARCIA REJANE XAVIER PEREIRA MARCIA RESENDES RODRIGUES MARCIA REZENDE MARCIA RIBEIRO RUBIO MARCIA…

JOÃO PEDRO 23/11/1992 0,00 RENATA MOREIRA CARVALHO GOUVEIA 20/02/1977 0,00 RENATA OLEGARIO DE OLIVEIRA 04/05/1989 0,00 RISTA DE CASSIA GONÇLAVES PACCOLA 25/11/1965 3,829 RITA DE CASSIA SANDRON ALBINO 15/03/1973 0,00 RITA MARIA ARAUJO 25/09/1968 0,00 RITA RODRIGUES CAVALARI 24/07/1950 0,00 RIVANIA FERREIRA DA SILVA 28/03/1981 0,00 RODRIGO GUILHERME BARBOSA 31/12/1992 0,00 ROMILDA JEREMIAS CORREGIO 14/07/1965 0,00 RONILTON JUNIOR DA SILVA 13/12/1989 0,00 ROSA MARIA DE OLIVEIRA 29/03/1970…

– CJ.719 (Média e Alta Gerência) 01415-000 - SÃO PAULO/ SP Telefone: (11) 3287-5744 E-mail.: atendimento@trevisanrh.com.br ü www.trevisan.com.br E VALUE PARTNERS LILIAN GIORGI, CONSULTORA Todos os níveis: RUA: PADRE JOÃO MANUEL, 755 – 1º e 2º ANDARES – JD. PAULISTA (de operacionais a 01411-001 - SÃO PAULO/ SP Presidência) Telefone: (11) 3068.09999 Fax: (11) 3081.4138 E-mail.: lilian.giorgi@vpsearch.com.br ü www.valuepartners.com W ALONSO CONSULTORES ASSOCIAODS LTDA CLAUDIA SERRANA/…

OROSIDIA FRANCISCA DE PAULA OVIDIO ALFREDO FERREIRA PALMIRA FORTUNATO DA SILVA PAULO ALBERTO RODRIGUES PAULO GUILHERME CINTRA SCHMIDT PAULO MAURICIO RIBEIRO PAULO PEDRO MANTOANI PAULO RAIMUNDO PAULO VITOR DIAS DOS REIS PEDRO GOMES SOARES RACHEL AGUIAR DE LIMA RACHEL DA SILVA TIBURCIO RACHEL MARTINS DA CUNHA RENILDA MARIA GOMES BRITO RICARDO BIASONI RICARDO DOS SANTOS RITA DE CASSIA DA SILVA II ROBERTA MOURA ROBERTO ARRUDA ROBERTO GREGORIO ROBERTO LUCIANO ROBERTO…

SANTOS APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA CLEONICE ROSA DE OLIVEIRA LUANA RODRIGUES GUERRA MARCELO DOS SANTOS MARIA QUITERIA SANTOS DA SILVA IGOR FERNANDES BALSEIRO ALINE RAQUEL MEGDA PINTO RAFAEL AUGUSTO PEDROSO Listagem Grupo II Sorteio 4 de 178 Número 00176 00178 00179 00180 00181 00182 00183 00184 00185 00186 00187 00188 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216…