Rosana Cavalcante De Albuquerque

153298 TOCACHE UCHIZA LA MORADA 154203 154225 ONGON AJI LA MORADA AUACAYAÇU 154128 PISCOBAMBA SIGUAS BUILDIBUYC HUANCAS 154117 TAYABAMBA CAJAS PISCOBAMBA TRUJILLO CACHOEIRA DO IMBURY FLECHEIRAS FAZENDA BOA ESCOLHA LOURENÇO DE ALBUQUERQUE (RFN) MACEIÓ MACEIÓ MACEIÓ (RESIDÊNCIA DNOS) MACEIÓ MACEIÓ - BEBEDOURO MARAGOGI MATRIZ DE CAMARAGIBE MURICI - PONTE PASSO DE CAMARAGIBE TIPO PT PT P P P P P P P P P P P P PPrC PPrC C P P PPrC PPrC…

Relator(a): Min. Celso de Mello – j. 30.04.2002 – Órgão Julgador: Segunda Turma – DJ 14.02.2003. p. 70 – Ement. 2098-02/344 – Parte(s) Agte.: Consulado Geral do Japão – Advdos.: José Saraiva e outros – Agdo.: Espólio de Iracy Ribeiro de Lima – Advda.: Rosana Capitulino da Silva Cabral). “EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA FEDERAL CONTRA ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. A imunidade de jurisdição não sofreu alteração em face do novo quadro normativo que se delineou no plano do…

lide entre o trabalhador avulso e seu sindicato caía na vala comum, ou seja, era da competência da Justiça comum dos Estados. Nesse sentido, a jurisprudência do STF (CJ 6.029, Rel. Min. Moreira Alves, in RTJ 84/78 e CJ 6.090, Rel. Min. Xavier de Albuquerque, in RTJ 43/ 615). Por força do inciso III do art. 114 da CF, com redação dada pela EC n. 45/2004, cremos que a Justiça do Trabalho também passou a ser 393/2961 competente para processar e julgar as ações propostas pelo trabalhador…

histórico realizado pelo advogado Pedro de Moraes que afirma que Lampião era homossexual e constantemente traído por sua mulher, Maria Bonita. A ação foi proposta pela única filha do casal, Expedida Ferreira Nunes, concluindo o magistrado Aldo Albuquerque de Melo que, “conjugando o art. 5.º, X, da Constituição Federal com o art. 20, parágrafo único do Código Civil, verifica-se facilmente a ilicitude da conduta do requerido em pretender divulgar e publicar uma biografia de Lampião, sem…

histórico realizado pelo advogado Pedro de Moraes que afirma que Lampião era homossexual e constantemente traído por sua mulher, Maria Bonita. A ação foi proposta pela única filha do casal, Expedida Ferreira Nunes, concluindo o magistrado Aldo Albuquerque de Melo que, “conjugando o art. 5.º, X, da Constituição Federal com o art. 20, parágrafo único do Código Civil, verifica-se facilmente a ilicitude da conduta do requerido em pretender divulgar e publicar uma biografia de Lampião, sem…