CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

PAULO-SP Romário, (qualificação), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, domiciliado no endereço _________, Rio de Janeiro/RJ, e com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face do Canarinho Contabilidade Ltda , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O autor contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romário resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passados trinta dias, Romário procurou a Canarinho Contabilidade Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade negou-se ao recebimento porque pretendia indenização maior, por lucros cessantes. DO MÉRITO Em que pese a negação da ré com relação ao recebimento do valor devido a esta por parte da autora, consoante dispõe o artigo 890 do Código de Processo Civil, bem como seu parágrafo primeiro, há previsão legal de que se faça este pagamento através…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE______________________. ROMÁRIO (...), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG sob o nº (...), e do CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado (...), por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., propor, nos termos do art. 890 e seguintes, do CPC, a presente AÇÃO DE…

Romário, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade (número), regularmente inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF: (número), domiciliado em Feira de Santana, onde reside na rua (endereço completo), vem, pelo seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.1), tendo seu escritório profissional situado na Rua (endereço completo), onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá-PR Romário Alves, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade civil n 0.000.003 e inscrito no CPF/MF 000.000.000-333, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu Procurador Judicial; Dr. Iguaçu Paranaense, inscrito na OAB Paraná 2014, com escritório profissional na Rua Holanda, n 100, cidade de Maringá-PR, endereço…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. CEREAIS BRAMIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado situada na Rua Octávio Gomes, 11 - 11A e 13 – Centro - Vassouras – RJ - CEP: 27700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.296.378/0011-42, vem, por seus advogados “in fine” assinados, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de WEBER NUNES BOTELHO, brasileiro, portador da CTPS n.º 61211 série 164/RJ, CPF n.º…

nacionais. No caso da nossa legislação, para fazer valer sua vontade basta ao autor deixar registrado, por escrito, que “esta obra (uma música, um livro, um texto, um projeto gráfico, uma reportagem etc.) está liberada para o uso não-comercial”. Ou então: “Obra liberada para uso educacional”, etc. “A cessão total ou parcial dos direitos de autor, que se fará sempre por escrito, presume-se onerosa” (Art. 50 da Lei 9610/98). Se a cessão total ou parcial de direitos patrimoniais…

octogésima nona audiência de distribuição ordinária realizada em 02/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de Araújo Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.002067-6 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Glaucia Pereira de Souza…

estável 1.1.3 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento Sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória – prestação de serviços turísticos – dano moral e material 1.2.3 Ação revisional de aluguel 1.2.4 Ação indenizatória decorrente de acidente de veículo automotor 1.3 Procedimentos Especiais 1.3.1 Abertura de testamento –…

de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória – prestação de serviços turísticos – dano moral e material 1.2.3 Ação revisional de aluguel 1.2.4 Ação indenizatória decorrente de acidente de veículo automotor 1.3 Procedimentos especiais 1.3.1 Abertura de testamento – testamento…

estável 1.1.3 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória – prestação de serviços turísticos – dano moral e material 1.2.3 Ação revisional de aluguel 1.2.4 Ação indenizatória decorrente de acidente de veículo automotor 1.3 Procedimentos especiais 1.3.1 Abertura de testamento –…