Jornalista é autor

JornalistaJornalistas Brasileiros é autor!
Os Direitos Autorais dos

São Paulo dezembro de 2009

Associação Brasileira de Direitos
Autorais dos Jornalistas

Jornalista é autor!

P

ara muitos profissionais esta simples verdade é ignorada em prejuízo dos seus direitos como trabalhadores intelectuais e como cidadãos. Com a publicação da cartilha Jornalista é autor! a Apijor chama a atenção sobre o problema, esclarece dúvidas e procura instigar os colegas e as colegas que já estão trabalhando, assim como os(as) estudantes, a se aprofundar mais no assunto.
Se você, caro leitor e cara leitora, quiser saber mais sobre o tema, há muita informação disponível na página institucional da Apijor na internet (www.autor.org.br) e no
Portal do Autor (www.portaldoautor.org.br).
Diretoria da Apijor

“Em artigo publicado em 1882, após fazer o concurso para professor da Faculdade de Direito de Recife, Tobias Barreto (...) em uma de suas teses apresentadas, ao fazer a classificação dos direitos civis (incluiu) nova categoria que designou pelo nome
‘esquisito’, segundo ele mesmo, de direito autoral”.
Daí ter surgido a brasileiríssima expressão Direitos Autorais, segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Artur Oscar de Oliveira Deda, no livro A reparação dos danos morais (pag. 70).

“Jornalista é autor em qualquer circunstância”
Paulo Cannabrava Filho, presidente do Conselho da Apijor.

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SUMÁRIO

1. Um direito fundamental .................................................................................... 4 2. Alguns aspectos da Lei do Direito Autoral .................................................... 5

2.1 Não há propriedade intelectual sobre o fato noticiado ....................................................... 5
2.2 Apenas a pessoa física é autora ........................................................................................................ 5
2.3 Os direitos de autor