Revogação Prisão Preventiva

THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA ELIZA GRUBER PETIÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Trabalho apresentado à obtenção de nota parcial na matéria de LABORATÓRIO DE PRÁTICA PENAL, turma 9M_B, ministrada pelo professor THIAGO THOMAZ KASPCHAK. CURITIBA 2014 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MARCOS – ESTADO ... AUTOS Nº ... VALDIR FRANCISCO DO AMARAL, brasileiro, solteiro,…

XXXXXXXXXXXXXXX, constituídas por mandato anexo, com endereço profissional na Rua Pernambuco, nº 153, Edifício Esplanada Avenida, sala 02, Pituba, Salvador, Bahia, onde recebem notificações e intimações, perante Vossa Excelência, pugnar pela REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/EXTENSÃO DE BENEFÍCIO com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal c/c art. 5º, LXV da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A…

de Mato Grosso, através de sua advogada devidamente constituída (procuração em anexo), com endereço profissional no endereço no rodapé deste, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e elevado acatamento, requerer: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O Réu é acusado de ter cometido o delito previsto no artigo 157, § 2°, I do Código Penal. Supostamente teria invadido o mercado Só Alegria

E M E N T A HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. DESINTERESSE SUPERVENIENTE DA VÍTIMA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. I - Decretada a prisão preventiva para garantir a execução de medida protetiva de urgência, nos termos do art. 313, inciso III, do CPP, e revogada a medida em face de pedido expresso da ofendida, impõe-se a revogação também da prisão cautelar por falta de lastro legal, conforme determina

da Constituição Federal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. I. DOS FATOS: O requerente foi preso em flagrante delito na data de 18/07/2013 pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Ao receber o auto de prisão em flagrante no dia 19/07/2013, o Digníssimo Juiz de Direito dessa Vara, converteu a prisão em preventiva. II. DO DIREITO:…

Itaim, São Paulo – SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandado em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312, 313 e 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTINA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS. Consta dos autos que foi instaurado o Inquérito Policial nº 000000 com o objetivo de apurar a suposta prática do…

vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de requerer a REITERAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR NOVOS FUNDAMENTOS FÁTICOS o que o faz pelos seguintes motivos: 1. O suplicante está sendo processado por suposta infração ao artigo artigo 121 c/c artigo 14, inciso II do Código Penal e artigo 157 §2º, inciso I e II do Código Penal e artigo 14 da Lei nº10.826/2003, conforme o auto de prisão em flagrante ; 2. Que aos 25 de abril de 2014, esse E. Juízo, atendendo…

Excelência, requerer o REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA , com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS O requerente foi denunciado pelo crime de furto simples, nos termo do artigo 155, do Código Penal. Foi citado por edital, haja vista, não ser encontrado no endereço informado nos autos após o ato citatório, face sua ausência, sobreveio decisão deste juízo, determinando sua prisão…

Processo-crime nº XXXXXX XXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado (procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, com fulcro nos artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal cc artigo 20, Parágrafo único da Lei 11.340/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS: O…

Ana Cristina Mendonça (Adaptado) REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Cabimento De acordo com o art. 316 do CPP, o juiz poderá revogar a prisão preventiva quando há falta de motivo para que a mesma subsista, portanto, a decisão que decreta ou denega a prisão preventiva é lastreada na cláusula rebus sic stantibus, ou seja, dura enquanto durar o estado das coisas. Assim, mantida a situação fática e jurídica que ensejou a decretação da prisão preventiva, a mesma deverá ser…