Negociação Coletiva - Direito do Trabalho

1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho visa esclarecer alguns aspectos a respeito da Negociação Coletiva que é um direito garantido constitucionalmente onde busca formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, visando; fixar as condições de trabalho e emprego; regular as relações entre empregadores e trabalhadores; disciplinar as relações entre empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores ou alcançar todos esses objetivos de uma só vez. A negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre as partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições. Quando exitosa a Negociação, dependendo das partes legitimadas, poderá se concretizar em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo, ambas de caráter normativo, e ainda caso não se tenha êxito na pretensão é possível a instauração de um dissídio coletivo, ficando a sua propositura facultada às partes. A Convenção Coletiva é celebrada entre os sindicatos, onde são analisadas as cláusulas sociais e econômicas mais benéficas aos trabalhadores, sempre em concordância com os empregadores. O principal objetivo da negociação coletiva é buscar melhores condições de trabalho e prezar pela manutenção dos empregos. Portanto a convenção coletiva de trabalho somente é celebrada entre sindicatos patronais e dos empregados. Em relação ao Acordo Coletivo, são estipuladas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - PÓLO GOIÂNIA (CENTRO) TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Autores: ANDRESSA JESUS DE SOUZA- RA: 401709 DAYANA CARNEIRO DA SILVA SOUZA- RA: 366283 JOÃO DA SILVA PINTO – RA: 390532 PATRÍCIA DOS SANTOS MACHADO – RA: 363941 …

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

empresa, pode se formar uma; CIPA- Comissão interna de acidentes do Trabalho, formados por funcionários e que uma vez por ano realizam uma SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) com o fim de se promover palestras, gincanas e fazer com que o trabalhador olhe com seriedade e de mais amor a vida. Relações Trabalhistas e sindicais A partir da constituição de 1988, o trabalhador brasileiro passou a ser visto com outros olhos, pois a partir dali, muitas…

Universidade Braz Cubas Faculdade de Direito Organização Sindical Negociação coletiva Mogi das Cruzes 2006 Adriana A. da Silva; Alessandra Rosa dos Santos; Frederico Camioto Junior; Isac Castilho; Ivaní do Nascimento; Lucimara M. da Silva; Mauro de Assis Margarido; Ricardo Hayama Reis; Rodrigo Evangelista Braga; Wellington B. Lopes Organização Sindical Negociação coletiva Seminário…

da administração no sentido de adotar medidas agressivas para alcançar os objetivos específicos do planejamento de vendas durante o período envolvido. ACORDOS COLETIVOS Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos…

1. DISSÍDIO COLETIVO A solução de conflitos coletivos pelas próprias partes é algo notável até mesmo na Constituição Federal de 1988 que em vários momentos prestigiou a negociação coletiva. Autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos é dada através do art. 8º da Constituição legitimando estes como representantes da categoria e tornando assim obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas. De acordo com Renato Saraiva o dissidio coletivo, “é uma…

As cláusulas resultantes não podem ser usadas como defesas em lei. Pesquisas e análises têm demonstrado que o respeito pela liberdade sindical e pelo direito de negociação coletiva desempenha também importante papel na consolidação do desenvolvimento econômico da empresa. De fato, o efeito positivo decorre da partilha dos benefícios deste crescimento, gerando produtividade, medidas de ajuste e paz no trabalho. Numa economia globalizada, a liberdade sindical e o direito de negociação…

atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de 1946 contivesse cunho democrático, a concepção do sindicalismo permaneceu a mesma da época anterior, no que também foi seguida pelo período de regime militar. Nesse contexto nasceu o artigo 617 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação atual data do Decreto-lei nº 229/67. Esse dispositivo autoriza os grupos de empregados que desejarem celebrar acordos…

Perguntas para revisão – ARH 1) Quais são os recursos que uma organização necessita para atingir seus objetivos? Recursos Humanos; Recursos financeiros: capital próprio, empréstimo, receita, credito; Recursos de materiais: prédios, matéria-prima, insumos, materiais; Recursos mercadológicos: clientes, promoção, propaganda; Recursos técnicos: tecnologia, processos produtivos, Know-how Recursos Administrativos: estrutura organizacional, estratégias, politicas, controles,…