Revisão Inss 4 07

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA 24ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: xxxxxxxxxxx RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS RECORRIDO: CICERO PEREIRA DA SILVA CICERO PEREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do núcleo de prática jurídica da UCB/JEF, apresentar tempestivamente CONTRARRAZÕES Em face do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................11 Introdução O Terceiro Setor é formado por organizações não governamentais ONG que não tem fins lucrativos. Apesar de não ter fins lucrativos, estas organizações precisam de uma escrituração contábil, principalmente, para prestar conta dos investimentos

RELATOR REL. ACÓRDÃO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI D.E. Publicado em 01/06/2010 : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS ILDA AGUIRRE DO NASCIMENTO Andre Soriano Caetano e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDIÇÃO DE SEGURADO. MANUTENÇÃO. DESEMPREGO PRESUMIDO. 1. Quatro…

Comum com a conseqüente Concessão de Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1- Conforme comprova a documentação anexa, o Autor requereu perante o INSS, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com o pedido de reconhecimento de períodos trabalhados em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE ________ – SÃO PAULO. Processo nº: Requerente: Maria Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho de fl., apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reafirmar a veracidade dos fatos e a existência…

na complexidade dos serviços, entre outros, estimar as horas para cada fase do trabalho, considerando ainda a qualificação do pessoal que participará dos serviços, o prazo para entrega dos trabalhos e a confecção de laudos interdisciplinares. R$ 4 Proposta de honorários Execução da perícia 5 Diligências 6 7 8 9 Com fundamento no conteúdo do processo e nos quesitos, preparar o(s) termo (s) de diligência(s) necessários, onde será relacionada a documentação ausente nos…

qualificado nos autos do processo supra, por sua advogada que abaixo assina (instrumento de procuração anexo nos autos), vem a Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O autor requereu benefício previdenciário por tempo de contribuição em 17-03-2010, benefício de nº. 42/152.843.500-9. O processo administrativo no qual requereu…

deverá receber as intimações que se fizerem necessárias, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação Pátria,propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONVERSÃO DO BENEFICO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - que deverá ser citado na pessoa do seu Representante Legal no endereço sito na Rua Curuzu, nº 1.079, centro, Botucatu/SP, CEP: 18.600-902, doravante REQUERIDO,…

Auxilio doença O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica impedido de trabalhar, em decorrência de doença, por mais de 15 dias consecutivos. É o perito médico que determina o tempo em que o trabalhador ficará afastado recebendo o benefício. Para ter direito ao benefício, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Se o trabalhador deixou de fazer o pagamento, as…

Neves – Salvador/Bahia, por um de seus advogados, constituído ut instrumento de mandato anexo, com endereço onde recebe intimações indicado no rodapé, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público estabelecida na Rua Miguel Calmon, n. 395, Comércio, nesta Capital, CEP 40.015-010, pelos fundamentos a seguir aduzidos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA