Revisão Fiscal

Unilateralidade do título executivo: O título executivo goza de certeza (observou os requisitos para sua constituição), liquidez (valor definido) e por isto passa a ser exigível (título executivo extrajudicial), exeqüível (manejado em execução fiscal). O legislador de forma unilateral procede com o lançamento. A unilateralidade esta na idéia de que o individuo não participa na criação do credito. Quem constitui o titulo é o poder publico. O objetivo maior desta disciplina é conferir…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ INSTITUTO CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS PROJETO DE PESQUISA O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS: A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NAS TAREFAS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ALAN NUNES MARTINS SEROPÉDICA/RJ 2011 | | |

PROBLEMAS …...................................................................................................07 1.6 HIPÓTESE ….......................................................................................................07 CAPÍTULO 2 – REVISÃO DE LITERATURA ….......................................................08 2.1CONTABILIDADE ….............................................................................................08 2.2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA…

demonstrar de forma legal ( elisão fiscal ), a análise comparativa dos regimes de tributação existentes e levantar o melhor regime a ser escolhido 2 – REVISÃO DE LITERATURA 2.1 - Planejamento tributário – finalidades O planejamento tributário é a atividade preventiva que estuda a priori os atos e negócios jurídicos que o agente econômico ( empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc. ) pretende realizar. Sua finalidade é obter a maior economia fiscal…

do departamento de impostos com as guias de recolhimento. - Aplicação de informações sobre Imposto de Renda a ser fornecido pelo departamento de impostos. Impostos a pagar $ 68,29 = 3% - Conciliações preparadas pela contabilidade. Baixo Baixo - Revisão das conciliações; -Testes de liquidação subsequente para saldos significativos; - Análise de flutuação. Salários e contribuições sociais $ 182,73 = 8% - existência de, aproximadamente, 607 funcionários entre horistas e mensalistas;…

em que se insere. Dada à sua forte presença nas funções exercidas, à sua importância para a economia nacional e como fonte de arrecadação de receitas, será abordada a temática do sector da construção civil. Perante o enquadramento contabilístico e fiscal do sector e atendendo à limitação de recursos e procura de eficácia, será sugerida uma orientação estratégica na sua abordagem, no âmbito de uma auditoria tributária. Muito embora a eficiência deva estar sempre presente em toda a sua…

responsabilidade funcional do agente fiscal; 1.4 Existência de crédito tributário antes do fato gerador? 2. Lançamento tributário: 2.1 Conceito; 2.2 Finalidades; 2.3 Natureza jurídica; 2.4 Efeitos; 2.5 Competênciaedeclaração débitos pelo contribuinte; 2.6 Demais características; 2.7 Aplicação temporal da taxa de câmbio; 2.8 Lei aplicada ao objeto do lançamento (material/substantiva) e lei aplicável a atividade de lançamento (formal/adjetiva); 2.9 Revisão e princípio da…

Validade...................................................................................................18 2.8 Vigência...................................................................................................18 2.9 Revisão....................................................................................................18 2.10 As Leis Brasileiras...................................................................................18 3 CONVENÇÃO Nº 103…

COPAN 31 5.3.1 Categorias em Classes 31 5.3.2 Classe A 32 5.3.3 Classe B 32 5.3.4 Classe C 32 5.4 RELAÇÃO DE ATIVIDADES 32 5.4.1 Unidade Cooperado 33 5.4.2 Unidade Operacional 33 5.4.3 Unidade Revisão 34 5.4.4 Unidade Faturamento Eletrônico 35 5.4.5 Unidade Auditoria 36 5.4.6 Unidade Revisão 36 5.4.7 Unidade Finanças 37 5.4.8 Cálculo para as planilhas de amostragem 38 5.5 PLANILHA DE AMOSTRAGEM PROCESSO COPAN 39 5.5.1 Descrição de planilha de Amostragem 39 5.5.2 Manual de…

1 - Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em 2000, justamente para estabelecer normas de finanças públicas sempre com orientação para a responsabilidade na gestão fiscal. É uma lei que busca limites para a divida pública e despesa com pessoal, determinando que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo governante não poderá criar despesas continuadas por mais de dois anos sem indicar a fonte de receita…