Revisão Fgts 88 1993

que citada a fonte e sem fins comerciais. www.cidades.gov.br Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação Urbanização de Favelas: a experiência do PAC – Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. – Brasília, 2010. 88 p. 1. Habitação - Brasil. 2. Política Habitacional – Brasil. 3. Política Urbana Brasil. I. Título. 2 Urbanização de Favelas MANGUINHOS RIO DE JANEIRO/RJ Urbanização de Favelas 3 ARQUIVO: RODRIGO NUNES, 2009 Presidente da República…

mencionada expressamente, com valor de R$ 161,27 milhões. No Banco Santander, a discussão do ISS no consolidado equivale a R$ 69,52 milhões, valor que ultrapassa o de outras discussões tributárias importantes, como a cobrança do adicional de 10% do FGTS, que vale R$ 55,43 milhões. O valor do litígio de ISS já chega muito perto da ação judicial relacionada aos reflexos do expurgo inflacionário do Plano Verão, que envolve R$ 81,65 milhões. Na holding financeira do Itaú, o assunto…

normativa que se explicita o marco normativo através de dois diplomas fundamentais a emenda constitucional 72 estabeleceu a igualdade de direito entre homens e mulheres , não há como se falar em igualdade efetiva de homens e mulheres no projeto CF de 88 sem falar da igualdade no mercado de trabalho, portanto se falar em igualdade para as trabalhadoras domesticas que na sua grande maioria são mulheres, 2013 é um marco mas é um marco que por si só demonstra essa ambiguidade porque o debate…

Balsa, 559 — 02910-000 — São Paulo, SP Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e 262 — Fax: (011) 876-6988 e-mail: nobel@livros.com Coordenação editorial: Mirna Gleich Assistência editorial: Maria Elisa Bifano Preparação de texto: Ana Luiza França Revisão: Telma Gonçalves Produção gráfica: Mirian Cunha Capa: João Lino Composição: Maria Cristina Bugan Impressão: Editora Parma Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)…

extrajudicial. G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista. 19.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos. 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS. 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar 110 e sua aparente inconstitucionalidade. 19.6.4 A movimentação da conta vinculada. 19.7 A forma e a força liberatória do recibo firmado no desate…

6. Controle ..................................................................................................................44 3.2.6.1. Componentes de um sistema de controle ........................................................46 5 4. REVISÃO DA LITERATURA .........................................................................................48 4.1. Metodologia do Corrêa..................................................................................................48 4.2.…

maior competência operacional, flexibilidade.Entretanto, a terceirização pode trazer alguns riscos para as pequenas firmas, como por exemplo: Se não for bem elaborada e acompanhada pode colocar em risco a atividade meio da empresa, pode ocasionar uma revisão constante dos acordos celebrados, existe sempre o risco de se contratar pessoa não hábil para o serviço e eventualmente pode ocasionar à perda da infra-estrutura. As grandes empresas há muito terceirizam, por exemplo, a confecção de…

segurado a possibilidade de solicitar a revisão de seu benefício. De fato, não computar corretamente o tempo ou os salários de contribuição gera a utilização de índices equivocados no cálculo do valor do benefício, podendo trazer graves prejuízos ao segurado, como por exemplo a redução da renda mensal inicial do benefício. A legislação atual diz que a revisão do cálculo pode ser requerida até 10 (dez) anos depois da concessão do benefício. Para obter a revisão o beneficiário pode…

exercício do poder, não apenas através de instrumentos políticos clássicos (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e referendo – art. 14 CF/88). Mais à frente, a Constituição confirmará essa intenção, ao acentuar a importância das convenções e acordos coletivos (Artigos. 7º, XXIV, e 8º, VI, CF/88). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: - DELGADO, Maurício Godinho - Curso de Direito do Trabalho - Editora LTR - 8 Edição - 2009; - GARCIA, Gustavo Filipe…

de, na seara tributária, a imputação vir regulamentada em atos normativos expedidos pela Secretaria da Receita Federal [...] não implica qualquer violação da ordem constitucional ou legal, uma vez que a reserva de lei complementar (art. 146 da CRFB/88) não abrange essa matéria e o art. 97 do CTN não exige a edição de lei formal para tratar do tema. 4. Nos termos do art. 108 do CTN, a analogia só é aplicada na ausência de disposição expressa na 'legislação tributária'. Por essa expressão,…