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Aula 01
Esboço Histórico do Direito do Trabalho
|Objetivos da aula:Estabelecer um primeiro contato com o Direito do Trabalho; |
|Pontuar a evolução da humanidade atrelada ao trabalho; Demonstrar o surgimento do direito do trabalho no mundo e no Brasil; |
|Analisar dados históricos e seus momentos críticos. |

Direito Do Trabalho Resumão

MÓDULO I
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
Histórico
Princípios Fontes do Direito do Trabalho

Prof. Carlos Husek

1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO

1.1. O Direito do Trabalho no Brasil

2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.
Os princípios gerais de direito se apresentam, inicialmente, com a função de importante fonte subsidiária do Direito.
O Direito do Trabalho, como setor autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais de direito comuns a outros ramos, de princípios especiais, que constituem as diretrizes e postulados formadores das normas trabalhistas e, concomitantemente, delas decorrentes.

3.1. Princípio Protecionista ou Princípio Tutelar
O Direito do Trabalho é direito com finalidade