Revisão Fgts 88 1993

(094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Arte, diagramação e revisão Know-how Editorial S erviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Kelli Priscila Pinto Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Data de fechamento da edição: 5-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br…

............................................72 Figura 15 - Fluxograma dos processos do departamento de despachante de trânsito..............76 Figura 16 - Fluxograma dos processos do departamento societário.........................................88 Figura 17 - Fluxograma do processo de baixa de empresa.......................................................89 Figura 18 - Fluxograma dos processos do departamento fiscal................................................90 Figura 19 -…

ocasião do julgamento, desde que a nulidade não tenha sido ocultada pelas partes; f) falta de audiência do Ministério Público, sendo essa, exigida, 14 Conforme a obra de Manoel Antônio Teixeira Filho – Ação Rescisória no Processo do Trabalho, 2005, revisão é uma modalidade de recurso no processo civil português, equivalente à nossa ação rescisória, e pode ser empregada mesmo que a sentença tenha transitado em julgado. 15 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Op. Cit., p. 51 e 52. 16 Idem,…

18 DO PAGAMENTO 19 DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS 20 DA INEXECUÇÃO E DA RECISÃO 21 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22 DA GARANTIA 23 DA SUBCONTRATAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO 24 DAS CNTAS VINCULADAS PARA A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DO FGTS 25 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 26 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 27 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1 ANEXOS Anexo I: Termo de Referência Anexo I do Termo de Referência: Relação de materiais de uso não excepcional, utensílios e…

2013 18/02/13  Autonomia do Direito do Trabalho Campo temático próprio Teoria própria Metodologia própria  Relação com outros ramos do direito 1. Direito Constitucional Noções fundamentais presentes no texto constitucional. Ex. Art. 7º CR/88 2. Princípios Gerais do Direito O Direito do trabalho, como qualquer ramo do direito 3. Direito Civil CLT menciona que as lacunas do Direito do Trabalho devem ser suprida pelo Direito Civil. - Teoria das obrigações: Aplica-se…

igualitária da CF/88, no tocante à equiparação de direitos entre empregados urbanos e rurais, estendendo-se, também, ao trabalho avulso; a ampliação da proteção jurídica à empregada quando gestante tanto na forma de longo prazo de licença previdenciária, como no prazo de licença-maternidade de 5 meses, e concedendo licença paternidade de 5 dias para o pai, em ocasião de nascimento do filho. Ampliou o aviso prévio para 30 dias, estendeu para 5 anos o prazo para prescrição; estendeu o FGTS…

.......................................................................................................... 63 6.12.11 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................ 63 6.13 FGTS............................................................................................................................. 64 6.14 DIFERENÇAS SALARIAIS ............................................................................................

do FAT CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoa Física CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FAP - Fator Acidentário de Prevenção FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho GPS – Guia de Previdência Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBUTG – Índice de…

br/etapi/docs/legislacao.pdf 6/83 19/11/13 LEGISLAÇÃO SOCIAL: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 605/49 que trata do repouso semanal remunerado, a Lei n. 7.783/89 que trata da Lei da Greve e a Lei n. 8.036/90 que trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a nossa atual Carta Magna, a Constituição Federal, e nela foi criado um Capítulo denominado “Direitos Sociais”, Page 7 5 dentro do Título “ Direitos e Garantias…

vistoriou os locais onde serão prestados os serviços, não ficando pendente qualquer dúvida sobre o serviço a ser executado e a forma de execução, se realizada a vistoria nos termos do item 4 - Da Vistoria; g) Apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social referente à competência imediatamente anterior ao mês da realização da licitação ou do próprio mês do certame; h) O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá…