Revisão Direito Penal 1

CONSTITUCIONAL 1. Existem limitações ao poder de reforma da Constituição? O poder de reforma da Constituição é uma das modalidades do poder constituinte derivado. Consiste em modificar a Constituição vigente por meio de emendas constitucionais, revisão ou mutação constitucional. No entanto, o poder de reforma não é ilimitado, uma vez que se trata de um poder derivado do poder constituinte originário, a ele subordinado e condicionado e por ele limitado. Com efeito, o poder…

uma análise daquilo que foi e é o sistema penal militar em Cabo Verde, à luz de alguns factos ocorridos em Portugal. A extinção dos tribunais militares em Portugal operada com a revisão constitucional de 1997, pensamos, deve ser vista na sua exacta dimensão. É que para esse facto ocorreram diversos incidentes que levaram à declaração de inconstitucionalidades que, dada a identidade de soluções consagradas, poderão ter repercussão no nosso sistema penal militar. Não se pretende,…

Capa Folha de rosto SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Revisão Bibliográfica 05 2.1.1 Teoria Geral da Pena - Tópico: Sanção Penal 05 06 07 3 08 4 10 BIBLIOGRAFIA 11 1 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Penal II é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhado pelo docente da disciplina e tem como objetivos: Favorecer…

Efeitos da Condenação São todos aqueles que, de modo direto ou indireto, atingem a vida do condenado por sentença penal irrecorrível. ART.91 e 92 CP. EFEITOS: Primário: Imposição de sanção penal ou de medida de segurança é o principal efeito da condenação. Secundário: Caracterização da reincidência, caso o condenado já tenho sido condenado por sentença penal irrecorrível. Revogação obrigatória ou facultativa do livramento condicional (arts.86 e 87). Revogação obrigatória ou facultativa do

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CARLOS HENRIQUE FIOROT CRUZ A terceirização DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO LINHARES 2014 CARLOS HENRIQUE FIOROT CRUZ A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito. …

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL FORTALEZA 2014 RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira FORTALEZA 2014 À minha família, aos meus amigos e a Deus.…

Mudança de vida Tabela de estudos horários pela manhã Seg Dia 1 : constitucional 1h ; direito administrativo 1h Ter Dia 2 : penal 1h ; processo penal 1h Quar Dia 3 : direito civil 1h ; processo civil 1h Quin Dia 4 : direito empresarial 1h ; direito ambiental 1h Sex Dia 5 : direito tributário 1h ; leis extravagantes 1h Saba Dia 6 : direito do trabalho 1h ; processo do trabalho 1h Tabela de estudo período da tarde 1- 1h de resolução de questões de cada disciplinas do referido dia.…

SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO 5 2. DELIMITAÇÃO E OBJETIVO 8 3. JUSTIFICATIVA 9 4. PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES 10 5. METODOLOGIA E FONTES 11 6. PROCEDIMENTOS 12 7. PLANO PRELIMINAR 13 8. LIMITAÇÕES 14 9. CRONOGRAMA 15 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1. CONTEXTUALIZAÇÃO O direito de defesa foi reconhecido desde os primórdios como um direito primário, isto é, inerente ao ser humano. Assim, é direito primordial do indivíduo defender-se de

UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da…

1.INDENTIFICAÇÃO 1.1 TEMA Aborto, Moral e Direito 1.2 ORIENTADOR Prof.ª: Ágilla Bastos 1.3 ORIENTANDO Maysa Paiva, Clícia Pacheco, Leticia Figueiredo, Tiago Câmara, Andrey Nogueira e Vinicius Rocha. 1.4 PERÍODO DA PESQUISA Março a abril de 2013 1.5 INSTITUIÇÃO Universidade Ceuma - Uniceuma 2.JUSTIFICATIVA/PROBLEMÁTICA 01 01 Ao falar sobre aborto é preciso que se tome muito cuidado, pois cada…