Revisão Dealimentos

entendimentos jurisprudenciais que suscita o parentesco como fundamento da obrigação alimentar e aponta a paternidade socioafetiva como apta a ensejar tal obrigação: “EMENTA: PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DO ART. 526 DO CPC. NEGATIVA DA PATERNIDADE. Intempestividade. O agravo interposto no décimo dia o prazo não é intempestivo. Requisito do art. 526 do CPC. Segundo a nova redação do art. 526, a parte…

de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição – NP3 – CEAM – Universidade de Brasília) Maria de Lourdes Ferreirinha (Pesquisadora associada do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição – NP3 – CEAM – Universidade de Brasília) Revisão final: Ana Beatriz Vasconcellos (Coordenadora da Política de Alimentação e Nutrição – CGPAN/DAB/SAS/MS) Mariana Carvalho Pinheiro (Consultora técnica da CGPAN/DAB/SAS/MS) Patrícia Chaves Gentil (Consultora técnica da CGPAN/ DAB/SAS/MS)…

semelhanças e diferenças da lei de alimentos decorrentes do poder familiar, Lei nº 5.478/68, pois ambas devem ser norteadas pela necessidade do reclamante e a possibilidade da parte adversa. Sendo possível a qualquer momento nas duas espécies de ação a revisão do quantum fixado pelo juiz. Outros pontos semelhantes dizem respeito ao foro competente e a execução do titulo judicial pelo não cumprimento da obrigação. Diferem na legitimidade para ingressar em juízo, pois para pleitear…

notável exceção da psicanálise. Entre essas teorias da aprendizagem, o behaviorismo foi o mais influenciado pela obra de Pávlov sobre reflexos condicionados. Quando Pávlov estudou a salivação em resposta a estímulos coincidentescomo fornecimento dealimento,tevegrandecuidado em evitar todos os conceitos psicológicos e em descrever o comportamento de cães exclusivamente em termos de seus sistemas reflexos. Essa abordagem sugeriu aos psicólogos que uma teoria mais geral do…

Cerqueira Uchôa PRÓ-REITOR ACADÊMICO Jouberto Uchôa de Mendonça Júnior PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GRADUAÇÃO Dario Arcanjo de Santana COORDENADOR GERAL DE ESTÁGIO Geraldo Calasans Barreto Júnior PRODUÇÃO Coordenação de Trabalhos Finais de Graduação e Estágio REVISÃO Antônio José de Santana EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Marcelo de Souza Maynart Nunes TIRAGEM 1000 exemplares FOTOLITO E IMPRESSÃO Gráfica da UNIT FICHA CATALOGRÁFICA GONÇALVES, Hortência de Abreu Normas para Referências, Citações e…

marco regulatório específico para biocombustíveis, que valorize as suas externalidades econômicas e sócioambientais. • Cumprimento do direito constitucional de propriedade privada, coibindo invasões e desapropriações, não amparadas por lei. • Revisão dos marcos legais: Código Florestal, Estatuto da Terra, Sistema Nacional de Crédito Rural, Lei Agrícola e a Legislação Trabalhista no Campo. • Fortalecimento das agências reguladoras (ANTT e ANTAQ). Apoio aos programas de prevenção…

de drogas ou ainda quando esta for incapaz de ter julgamento adequado. A definição do Código Penal, de 1940, delimita os casos de estupro à penetração vaginal, e mediante violência. Esta definição é considerada restrita e atualmente encontra-se em revisão. A nova redação propõe definição mais ampla, que acompanha as normas médicas e jurídicas preponderantes em outros países. Sexo forçado no casamento =>É a imposição de manter relações sexuais no casamento. Devido a normas e costumes…

limites à cognoscibilidade do writ. Nesse sentido, advoga Cahali (2002, p. 1070): O problema do quantum fixado refoge, pela necessidade de se cogitarem elementos probatórios, ao âmbito restrito do writ, devendo ser versado em pedido apartado de revisão ou redução, pois se trata de controvérsia que não cabe ser deslindada na via estreita do remédio constitucional, inadequado ao exame de prova complexa; não se permite, nesta sede, discussão a respeito da justiça ou da inadequação dos…

oinício do cio. Nos três primeiros meses, a gestação depende da presença efuncionamento de um ou mais corpos lúteos. O período de gestação varia em número de dias, por interferência da raça,idade, estado de nutrição e número de crias por parto. A revisão da literatura permitemencionar, com alguma margem de segurança, que ela se processa entre os extremosde 136 a 164 dias. As raças de maior porte e mais especializadas têm períodos degestação mais prolongados, enquanto as nativas e de…

Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho. Votação por maioria. Inexiste norma legal que determine a expedição de ofício aos inúmeros órgãos, públicos e privados com o objetivo de localizar o paradeiro do réu. Ademais, o CNJ proferiu decisão na Revisão Disciplinar nº 0002260-94.2011.2.00.0000 na qual determinou aos tribunais que recomendem aos juízes que antes de determinar a citação por edital tentem confirmar o endereço ou encontrar o paradeiro do réu por meio dos convênios…