Retrovenda

poder de contratação, entretanto, esses não excluem as características essenciais do contrato. Tais pactos especiais definidos no novo Código Civil são: a retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. Da Retrovenda (art. 505 à 508 do CC) A retrovenda é a cláusula adjeta à compra e venda, pela qual o vendedor se reserva ao direito de reaver o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço…

vendedor. O preço deve consistir em dinheiro. Coisa (Res) - Objeto da compra e venda. Coisa - Existência, Individualização e Disponibilidade. E no presente trabalho iremos abordar as Cláusulas Especiais do contrato da compra e venda. 1. Retrovenda A retrovenda está presente nos artigos 505 a 508 do Código Civil. Essa cláusula permite ao vendedor reaver o imóvel dentro de um prazo decadencial de 3 (três) anos, é um direito pessoal e não real, o imóvel pode ser recomprado…

DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO Há algumas cláusulas especiais que as partes podem adicionar à compra e venda: a retrovenda, a venda a contento, o pacto de preferência, o pacto de melhor comprador e o pacto comissório. Tais cláusulas tinham pouca utilidade nos tempos moderno e raramente eram encontrados nos contratos de compra e venda. O Código Civil de 2002 não disciplinou o pacto de melhor comprador (cláusula que se estipula que a venda de um bem imóvel…

vendedor poderá sobrestar a entrega da coisa pactuada a termo sempre que o comprador estiver em insolvência, exigindo caução. Este artigo deve ser lido em consonância com o artigo art. 477, CC. II.- Cláusulas especiais à compra e venda: a) Retrovenda A retrovenda é a cláusula adjeta à compra e venda pela qual o vendedor se reserva ao direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou valor recebido, mais as despesas por ele realizadas durante…

devem ser acrescidas da Cláusula de reserva de domínio: *retrovenda *Venda a Contento *Preempção ou Preferência *Pacto comissório *Cláusula de Melhor Comprador As cláusulas de retrovenda e de melhor comprador só se aplicam à compra e venda de imóveis: a clausula de venda a contento, na compra e venda de bens móveis. O pacto comissório e a clausula de preempção aplicam-se tanto a bens móveis como imóveis. Cláusula de retrovenda Arts. Esta clausula, também chamada de…

complementação da área ou a resolução do contrato. O que não trará prejuízos ao comprador caso ocorra algum erro. Cláusulas especiais da compra e venda Cláusulas especiais não modificam o contrato e são opcionais no contrato de compra e venda. Retrovenda: cláusula pela qual o vendedor, em acordo com o comprador, fica com o direito de em até três anos recomprar o imóvel vendido, devolvendo o preço e todas as despesas feitas pelo comprador. Aplica-se somente a imóveis. Venda a…

a) retrovenda (estudada na aula passada) b) venda a contento: esta cláusula, caso inserida pelas partes, permite desfazer o contrato se o comprador não gostar da coisa adquirida (ex: vendo um carro com prazo de alguns dias para o comprador experimentar o veículo; outro exemplo que vocês vão estudar em Direito do Consumidor: lojas que vendem produtos pelos correios também costumam dar prazo para o comprador provar o bem). O comprador não precisa dar os motivos caso não queira ficar

PREÇO, bem como sobre as demais condições do negocio. * capacidade de alienar * legitimação para contratar 12/08/2014 - SEMANA JURÍDICA 19/08/2014 - CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA Cláusula Especais à COMPRA E VENDA. 1) Retrovenda ("pactum retrovendendo"): É a cláusula acessória em que o VENDEDOR (Originário) se reserva o direito de reaver (comprar de novo o bem, restituindo o valor que lhe for pago), em certo prazo, o imóvel(não móvel) alienado, restituído ao…

recebeu uma notificação de um tal de Maurício Pena, informando que exerceu o direito de retrovenda do imóvel em face da senhora Ermelinda, e que, portanto, Jeremias deve devolvê-lo. Ele diz que nunca ouviu falar em retrovenda e lhe pergunta o que fazer. Embora não seja advogado do senhor Juliano Vieira responda: (1,0) a) O que é retrovenda? b)Há um prazo e formalidades necessárias para se exigir o direito à retrovenda? 2. Para retribuir a um favor seu, sua amiga Zeza lhe oferece…

existe tratamento legal diferenciado. RETROVENDA (Arts. 505/508) A doutrina distingue entre: 1) pactum de retrovendendo: o comprador se compromete a revender ao vendedor a coisa comprada, tendo este a faculdade de exigir a celebração do contrato de retrovenda; 2) pactum de retroemendo: o vendedor assume o compromisso de recomprar a coisa vendida, cabendo ao comprador a pretensão para a conclusão do contrato definitivo. Pela cláusula de retrovenda, no direito…