maior idade penal

RESUMO CRÍTICO : MAIORIDADE PENAL  http://www.jusbrasil.com.br/topicos/351568/maioridade-penal A redução da maioridade penal vem sendo um dos aspectos mais discutidos na atualidade seja no aspecto social ou jurídico. A proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defende a possibilidade de adolescentes em conflito com a lei entre 16 e 18 anos sofrerem uma punição diferenciada por participação em crimes hediondos, excluindo a inimputabilidade em menores de 18 anos no caso de crimes de alta gravidade, com tortura, terrorismo, tráfico de drogas e homicídio. Mas para punir seria necessário comprovar que o menor compreendia o caráter criminoso da conduta. Desse modo a pena deveria ser cumprida em estabelecimento diferente de presos maiores de 18. Muitos doutrinadores não veem o apresentado como solução para o problema vigente uma vez que o déficit está na atuação do Estado frente à esfera educacional, abrindo desse modo um espaço para que o crime seja o caminho a ser escolhido. A falta de perspectiva de vida contribui para o crescimento do índice de adolescentes no mundo das drogas. Um olhar filtrado ao ECA (Instituto da Criança e do Adolescente) e em políticas públicas, ajudariam a desmistificar a vulnerabilidade das organizações criminosas. Segundo a PEC 33/2012, o regime seguirá o princípio da Culpabilidade uma vez que o adolescente só poderá ser julgado se for comprovado total discernimento dos atos cometidos.…

Resumo do Livro Pais Brilhantes, Professores Fascinantes de Augusto Cury O autor fala da difícil tarefa de educar no mundo contemporâneo. Pais e professores buscam meios para educar e tornar filhos e alunos mais felizes e sábios, porém, estão extremamente perdidos nesta tarefa. Para ele, a educação atual prepara as crianças para o mundo capitalista, baseada no consumismo e no trabalho. Deixando de lado a educação humanizada, baseada na afetividade que prepare o aluno a pensar…

intermédio das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio. No Brasil o mercado de câmbio se divide em dois segmentos, o mercado flutuante, também conhecido como câmbio turismo e o mercado livre, também conhecido como câmbio comercial. É comum a divulgação em jornais de um segmento chamado câmbio paralelo ou mercado paralelo, mas este não é autorizado pelo Banco Central, sendo, portanto, ilegais os negócios realizados neste mercado. Qual é o papel do Banco Central no…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UEVA CENTRO DE FILOSOFIA, LETRAS E EDUCAÇÃO-CENFLE LICENCIATURA EM FILOSOFIA/ NOITE HISTORIA DA FILOSOFIA ANTIGA I EURÍPEDES AS BACANTES EURÍPEDES AS BACANTES Trabalho apresentado a disciplina da Historia da Filosofia Antiga I Orientador: Antônio Carlos MAIO/2012 ÍNDICE INTRODUÇÃO...............................................................................................4…

RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Fundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. São Paulo: Atlas, 2010. Resumo: Os capítulos que veremos a seguir serão do livro de Victor Gabriel Rodrigues “fundamento de direito penal” das paginas 26 a 57, fala sobre a evolução dogmática penal, onde o direito penal esta vinculado com a cultura, e fatores econômicos, onde foi inicio sobre as pesquisas sobre presídios e suas penas, sobre escola clássica e escola positivista e…

OFICINA DE LEITURA Algumas instruções: 1. Sempre que surgirem dúvidas sobre o significado de uma palavra, um termo técnico ou fato histórico, não deixe de pesquisá­las . 2. Identifique sempre o tema central do texto e as ideias apresentadas. 3. Fazer um breve resumo do texto vai ajudá­lo(a) a destacar as informações e sintetizá­las. 4. Observe a quais áreas do conhecimento o texto faz referência, e o que é necessário saber para compreendê­lo. …

Colégio Marista Patamares Aluna Roberta Brito Professor Alessandro Barreto 9º ANO B – Ensino fundamental II Resumo crítico embasado nos artigos - 1º ao 5º - da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) PALAVRAS CHAVE: ONU, Liberdade, Direito humano, Escravidão, Tortura, Segurança. “Adotada e proclamada pela Assembléia Geral, na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948. Publicada no Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, mediante aviso do…

Maria Nayara Diniz Letícia Madrona São Paulo – SP 17 de Maio de 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Resgatando vidas e devolvendo esperança 3. Processo de Tratamento 3.1 Primeira fase – desintoxicação 3.2 Segunda fase – Reintegração Social 4. Trabalho de Prevenção de Drogas 5. Novo projeto – Unidade Móvel 6. Como a Instituição Manassés se mantém 7. Infraestrutura e…

ANÁLISE DO FILME: ANJOS DO SOL RESUMO DO FILME: “ANJOS DO SOL” O filme anjos do sol de Rudi Lagemann é de produção brasileira e aborda o tema da prostituição infantil. Relata a historia de uma menina pobre do interior chamada Maria de apenas 12 anos que é vendida pelos seus pais para conseguir algum dinheiro e na esperança que a filha ter futuro melhor na “cidade grande”. Porém, a menina Maria, juntamente com sua amiga Inês, é vendida para uma cafetina que leiloa para…

6695/1970 – manteve a mesma politica assistencial ( FEBENS) Doutrina da situação irregular: O Estado intervinha desde que a criança/ adolescente estava em situação irregular (abandono), então o Estado recolhia. Nos anos 80, houve várias discussões acerca do modelo de tratamento do menor. Houve abertura política e o restante mundo vivenciava profundas discussões sobre os direitos humanos (Regras de Beijing: regras mínimas da justiça da infância e juventude; Convenção das Nações…