Resumo Sobre O Estado Democratico De Direito

carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para acompreensão e aplicação do Direito. Resposta: É de fundamental importância o estudo da Sociologia Jurídica e Judiciária para a compreensão e aplicação do Direito na sociedade,…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE A publicidade no Estado Democrático de Direito: transparência da Administração Pública RESUMO O princípio da publicidade, de natureza republicana, traz em seu núcleo a idéia de que todos os atos e negócios em que a Administração Pública tomar parte devam ser de conhecimento de toda a sociedade, face ao agir do Estado, tanto em nível político quanto no administrativo, sempre ser motivado por razões de interesse público. Portanto, tais atos

Exceção Resumo Este artigo vem discutir de forma clara, heranças deixadas por um período marcante, o período que no Brasil, foi instaurado um Regime ditatoial. Onde o discurso democrático- representativo e ordem, era a todo tempo reafirmado e reproduzido por militares. Atos constitucionais e medidas que são hoje adotadas, com o objetivo de combater a corrupção e subversões. A notória preocupação que consiste em permanecer, de que o brasil é sim um país democrático, um Estado de…

Unidade São Gabriel Direito - Manhã RESENHA PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Professor: Dierle Nunes) Alunos: Marília Eugênio Gonçalves Belo Horizonte. Maio, 2013. FUNDAMENTOS DO PODER DO ESTADO Direito é poder, o poder pode ser compreendido como relação sócio-psicológica, fundada no efeito recíproco das ações daqueles que detém e o exercem e das ações de seus destinatários, podemos entender que o direito político busca estudar equilíbrio harmonioso entre

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO ANDERSON BISPO SILAS CORTEZ THALES RODRIGUES ARTIGO CIENTÍFICO TEMA MARCELO NEVES NATAL/RN 2012.1 ANDERSON BISPO SILAS CORTEZ THALES RODRIGUES ARTIGO CIENTÍFICO TEMA MARCELO NEVES Atividade apresentada na disciplina de Sociologia Jurídica orientado pelo Prof. Claudomiro Batista como…

Três Poderes A existência de três Poderes e a ideia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça um certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antiguidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. Sua formulação definitiva, porém, foi estabelecida por Montesquieu, na obra "O Espírito das Leis", publicada em 1748, e cujo subtítulo é

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO – Carlos Ari Sunfeld RESUMO 1. ESTADO DE DIREITO Estado de Direito é aquele que se subordina ao Direito, sujeitando-se às normas jurídicas que regulam suas ações. O Estado de Direito é um pressuposto do direito público e deve garantir, bem como delimitar, a liberdade de seus cidadãos conforme as normas jurídicas. Dessa forma, todas as funções estatais devem ser organizadas e realizadas segundo o próprio Direito. Para que o Estado seja vinculado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS POLÍTICA Resumo do Capítulo 4, “O que é democracia?” Livro “Sobre a Democracia” – Robert A. Dahl Michele Savicki 00180213 O capítulo inicia afirmando que alguns dos objetivos que não podemos atingir sozinhos podem ser alcançados em parceria com pessoas que tenham os mesmos objetivos. A partir disso, e supondo a criação de uma associação, o autor passa a se focar em responder a questão ‘O que é Democracia’. Assim,

LISURA ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou

Estudando Direito Este Blog tem por objetivo compartilhar com os amigos e amigas estudantes, que iniciam o curso de Direito, minhas impressões sobre o conteúdo das matérias apresentadas em sala de aula. terça-feira, 14 de setembro de 2010 Resumo do texto "A Democracia Grega" A Democracia Grega Toda a vida cultural na Grécia antiga desenvolveu-se estreitamente vinculada aos acontecimentos das cidades-estados, as chamadas “Polis”. A organização sócio-política na Grécia antiga se dava em