Resumo Sobre Competencia Direito Processual Civil

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL TRANSACIONAL José Alan da Silva FACER Faculdades – Unidade Rubiataba 09/04/2015 Resumo: Pretende-se apresentar neste trabalho um esboço dos princípios transacionais, pois percebeu-se que o tratamento do tema competência internacional encontra-se defasado ante as transformações no discurso jurídico e a consequente crise do positivismo. Palavras chave: Processo Civil, Princípios, Processo Civil Transacional; SUMÁRIO:

014 Sumário ___________________________________________________________________________ 1. Introdução..............................................................................................................................4 2. Competência........................................................................................................................5,6 3. Problemática da ação.................................................................................................

JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS RESUMO O presente artigo tratará acerca de um importante instituto presente no Direito Processual Civil pátrio, qual seja, a Uniformização de Jurisprudência. Tal instituto se mostra importante por ser um meio eficaz para garantir a segurança jurídica de todos os jurisdicionados brasileiros, tendo em vista que impede que interpretações divergentes por parte do Estado ocorram acerca de temas de direito material. Para tanto, foi utilizado…

chegar à sentença/ Passos/ O procedimento está dentro do processo). Conceito: Forma material com o que o processo se realiza; conjunto de atos processuais; exteriorização do processo; rito; caminho. É o meio pelo o qual o processo se instaura, desenvolve e termina. Tem uma noção formal, coordenando os atos que sucedem o processo. Relação Jurídica processual (É sinônimo de processo) A teoria adotada no Brasil pelos grandes doutrinadores processualistas é a teoria que tem a natureza…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS …

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMIDADE, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E OBJETIVO. RESUMO A Reclamação é prevista na Lei 8.038/90. e na Constituição da República Federativa do Brasil nos artigos, 102, I, l e 105, I, f. É possível encontrar doutrinadores expondo suas idéias sobre a Reclamação em capítulos de livros de Direito Constitucional. Como esta ação é pouco lecionada na graduação, a maioria dos advogados só têm…

Resumo de Teoria Geral do Processo 1. COMPETÊNCIA Ø Conceito: Apesar da jurisdição ser una e indivisível, é humanamente impossível que um só juiz decida todos os litígios ocorridos. Num universo de magistrados, a competência é conceituada como a medida ou delimitação da jurisdição. A competência passa ser um critério legal de administração eficiente da atividade dos órgãos jurisdicionais, definindo previamente a margem de atuação de cada um, isto é, externado os limites de

(lide), não há direito processual trabalhista. Pretensão resistida – lide – jurisdição (Estado) – devido processo legal Direito Processual do trabalho - trabalhador – empregador - conflito – lide – jurisdição – devido processo legal Princípios (verdades fundamentais de uma disciplina) litisconsórcio = pluralidade de partes (ativo / passivo / misto) Princípio do devido processo legal (art. 5, inciso 54): norteia todo o processo Princípio da isonomia (art. 5, caput CF –…