Fichamentos

KHOURI, Paulo Roberto Roque Antonio, Direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. Resumo: o texto faz considerações sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva. Fichamento: Trata-se de um assunto de grande interesse ao consumidor, tendo em vista que toda a sociedade tem clamado por uma regulamentação a respeito da matéria, para que possa coibir os abusos em relação à publicidade enganosa e abusiva, no entanto, a necessidade dessa regulamentação é em face do próprio CDC não tratar de forma taxativa o assunto, todavia, há restrições no próprio código, mas de forma genérica, dando assim ao interprete uma posição de comodidade para realização de propaganda de forma abusivas. De acordo com Paulo R. Roque A. Khouri (2005, p,78-79) Tendo em vista o caráter aberto dos preceitos que conceituam a publicidade enganosa e abusiva, a tarefa que se impõe ao interprete é identificar os critério que permitem identificar no caso concreto essas formas viciadas de comunicação mercadológica ou publicitária. O autor revela que há uma grande necessidade de ser regulamentada a forma da publicidade, não permitindo formas variadas de interpretação, onde o fornecedor possa realiza-las de forma abusiva e enganosa. MARQUES, Claudia Lima, MIRAGEM, Bruno, Comentários ao código de defesa do consumidor. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Resumo: o texto traz conceitos e definições sobre a publicidade. Fichamento: O Código de Defesa do Consumidor

Jurisprudência e Publicações Técnicas - GEJUR Coordenação de Indexação de Acórdãos e Organização de Jurisprudência - COIND SENTENÇA PALAVRAS-CHAVE: Ação de rescisão do contrato – Devolução de prestações – Cumulação de pedidos – Compra e venda de veículo – Aquisição de título de capitalização – Publicidade enganosa – Procedência COMARCA: Belo Horizonte JUIZ DE DIREITO: Cláudia Helena Batista AUTOS DE PROCESSO Nº: - DATA DA SENTENÇA: 30/10/2005 REQUERENTE(S): - …

dos consumidores por longos e infindáveis anos por sua polêmica propaganda em que o ator Fabiano Augusto perguntava “Quer pagar quanto?”. A campanha passou um bom tempo na mídia, o público alvo das Casas Bahia se identificava com a maneira irreverente com a qual o garoto propaganda saltava frente às câmeras, sorria e literalmente conversava com os telespectadores. Uma maneira inovadora de anunciar ofertas de varejo, de brincar com os consumidores como se fosse um vendedor alto-astral da…

CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA. DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFESSOR: NOME DO ALUNO: DATA: 02.07.2012 ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA. 2012 Ética e Legislação – Professor(a): Resumo Este trabalho tem como objetivo esclarecer sobre as definições e demais caracteristicas de publicidade enganosa e publicidade abusiva. No decorrer deste, abordaremos sobre o…

PROPAGANDA ECOLÓGICA E CONTROLE ESTATAL SOBRE O GREENWASHING Daniel Júlio de Carvalho Siqueira RESUMO O século XXI vem sendo marcado pela crescente importância dada à questão ambiental. Se na pós-revolução industrial a preocupação era apenas de consumir desenfreadamente os recursos ambientais, hoje tem-se uma mudança de paradigma devido ás significativas mudanças nas estruturas sociais, econômicas e políticas em função da relação do homem com a causa ambiental. As empresas…

DIFUSOS- RESUMO O Código do Consumidor1 traz no artigo 812, I , a idéia do que sejam direitos difusos como sendo os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Portanto, uma primeira nota do conceito de direitos difusos é a de que eles não dizem respeito a uma só pessoa, senão que atinam com mais de uma (número indeterminado), daí porque dizem-se transindividuais, pertencendo a um grupo ou comunidade…

PUBLICIDADE ENGANOSA: A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo SUMÁRIO SUMÁRIO 1.TÍTULO ..................................................................................................................03 2.DELIMITAÇÃO TEMA ...........................................................................................03 3.…

Introdução: falar sobre o histórico da publicidade no âmbito internacional e nacional; diferenciar propaganda de publicidade 2. Conceituar publicidade abusiva; falar qual é o bem jurídico tutelado pelo CDC; falar da diferença entre a publicidade abusiva e a enganosa 3. Publicidade Discriminatória; Publicidade que incite a violência; Que explore o medo ou a superstição;Publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança;Publicidade que não respeita os…

Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras - FESC Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras -FAFIC Bruna Dutra Moreira Karla Klênia Marinho de Sousa CONCORRÊNCIA DESLEAL: UMA ANÁLISE A CERCA DA PUBLICIDADE ENGANOSA CAJAZEIRAS 2013 Concorrência Desleal: Uma análise a cerca da Publicidade Enganosa Unfair Competition: An analysis about the Misleading Advertising Bruna Dutra Moreira¹ bruna_moreiracz@hotmail.com Karla Klênia…

limites morais e éticos da propaganda comercial Gabrielle de Amorim Pfuetzenreiter Prof. Heinrich Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Instituições de Direito (MKT15) – Administração em Marketing 29/04/13 RESUMO Os profissionais de marketing estão sempre às voltas com questões éticas, principalmente no que diz respeito à propaganda. Se por um lado existe um mercado livre e legal, existe também a responsabilidade social do profissional. Até que ponto o…