Resumo Processo De Conhecimento Cpc

que subscreve, na presente ação de conhecimento pelo procedimento sumário, ajuizada por ERCÍLIA, também individualizada oportunamente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO; Para tanto, requer que o presente recurso seja recebido e processado na forma da lei, e depois de apresentadas as contra-razões do apelado, seja o mesmo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de quem se aguarda conhecimento e provimento,…

que subscreve, na presente ação de conhecimento pelo procedimento sumário, ajuizada por ERCÍLIA, também individualizada oportunamente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO; Para tanto, requer que o presente recurso seja recebido e processado na forma da lei, e depois de apresentadas as contra-razões do apelado, seja o mesmo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de quem se aguarda conhecimento e provimento,…

Reconvenção É a pretensão formulada pelo réu (e sem perder essa qualidade) contra o autor, dentro do mesmo processo, desde que haja compatibilidade e conexidade (art. 315 do CPC). É uma demanda dentro de um processo pendente, apresentada juntamente com a Contestação. Já na Reconvenção, basta que a pretensão do réu em relação ao autor esteja voltada ao mesmo objeto ou a mesma causa de pedir. Nela, o pedido é mais abrangente, estranho ao pedido do autor, é pode ser utilizado pelo réu em…

Maia Thaiana Bahia PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL A i d é i a Junho/2014 d e s a ú d Ilhéus/Bahia Faculdade de Ilhéus PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL Seminário apresentado como parte da avaliação para o segundo credito, da disciplina Processo civil I, do quarto semestre do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus - CESUPI, ministrado pelo docente Luiz Carlos Vasconcelos. Junho/2014 Ilhéus/Bahia Dedicamos este trabalho a todos àqueles que não desistiram de sonhar,…

Resumo – Direito Processual Civil Processo de Conhecimento RITO SUMÁRIO (Arts. 275 a 281, CPC) Pretende-se abolir o rito sumário na reforma do CPC. Caracteriza-se pela simplificação e concentração de atos. As causas submetidas a esse rito são definidas segundo critérios vincu lados à matéria (natureza da causa) e ao valor da causa. O critério de valor está definido no inciso I do artigo 275 (causas de valor não excedente a 60 salários mínimos). No inciso II do artigo 275 temos causas

Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas…

grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC? Prioridade na tramitação – CPC, art. 1211-A ou 1.211-B?)…

RAZÕES DA CONTESTAÇÃO, SEM CONTRAPOR-SE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO – RECURSO ADESIVO – PREJUDICADO – ART. 500, III, DO CPC – I. Não se pode conhecer de recurso que, limitando-se a repetir as alegações expendidas na contestação, deixa de atacar os fundamentos da sentença, não cumprindo o disposto no Art. 514, II, do Código de Processo Civil. II – Não sendo conhecido o recurso principal de apelação, o recurso adesivo resta prejudicado. III – Recurso de apelação não…

INTRODUÇÃO O processo pode apresentar um único autor e um único réu nos pólos ativo e passivo, ou mais de um titular de direito envolvido na lide. No ultimo caso estamos diante da hipótese de litisconsórcio (comunhão de várias pessoas), que pode ser ativo (mais de um autor), passivo (mais de um réu), ou misto (pluralidade de autores e réus), gerando o fenômeno de cúmulo de partes. O significado de pluralidade de partes é representativo de que, em certos processos, vários…

RESUMO Responsabilidade Patrimonial do Devedor 1) CONCEITO: Conceitua-se como responsabilidade patrimonial do devedor a situação meramente potencial, caracterizada pela sujeitabilidade do patrimônio de alguém às medidas executivas destinadas à atuação da vontade concreta do direito material. (DINAMARCO) 2) Dívida x responsabilidade (shuld x haftung) (dívida de jogo; fiança) 3) A responsabilidade patrimonial não opera no campo material, mas sim no processual. Relação entre…