Resumo Os Princípios De Economia Politica E Tributação

SUPERAÇÃO DA GUERRA FISCAL, EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO PUBLIC COOPERATIVISM INTERINSTITUTIONAL: A PROPOSAL FOR PUBLIC TAX ADMINISTRATION TO SUPERATE THE FISCAL WAR IN SEARCH OF DEVELOPMENT Hugo Thamir Rodrigues Daniel Dottes de Freitas RESUMO Brasil, ano de 2008. A despeito de sua jovialidade, ao completar vinte anos de existência a Constituição da República Federativa do Brasil, assume em definitivo a condição de ser, não apenas o principal marco histórico normativo, mas o…

TRIBUTÁRIA E OS GASTOS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PIB DO RIO GRANDE DO SUL (2000-2010) Resumo: Pouco se sabe sobre a diferença entre assistência social e previdência social, que erroneamente são entendidos como similares e é necessário cada vez mais ampliar os conhecimentos sobre como se gasta com políticas públicas. Destaca-se a importância da tributação, mas também a importância de como esses valores é redistribuída na sociedade na forma de assistência…

Haverá isenção apenas quando a previsão for legal, e não constitucional. Para o STF, as imunidades e os princípios tributários são limitações constitucionais ao poder de tributar, ganhando a estatura de cláusulas pétreas – limites não suprimíveis por emenda constitucional, uma vez asseguradores de direitos e garantias individuais (art. 60, § 4°, IV, CF), aptos ao resguardo de princípios, interesses e valores, tidos como fundamentais pelo Estado. Enquanto a norma de isenção é de ser…

para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. Os tributos também eram devidos pela extração dos frutos da terra, a qual pertencia ao soberano. BREVE RESUMO DA HISTÓRIA DOS TRIBUTOS NO BRASIL O Brasil Colonial (1500-1822) Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das…

A dupla tributação económica de lucros é uma situação que ocorre quando o mesmo rendimento é tributado duas vezes dentro da mesma entidade económica. Por exemplo, se a empresa A paga imposto sobre os lucros de um determinado exercício e o sócio B paga imposto sobre a distribuição desses mesmos lucros, estamos perante um caso de dupla tributação económica. - See more at: Resumo: No presente trabalho, são examinados os mais relevantes aspectos do instituto da dupla tributação…

COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORRÊA NETO RESUMO A adulteração de combustíveis automotores é fato constatado em todo nosso país e oportuniza grande instabilidade neste mercado. A utilização de combustíveis adulterados causa danos a toda coletividade, prejudicando a economia e o meio ambiente. Os prejuízos gerados em cadeia recaem massivamente nos consumidores que amargam perdas materiais…

menos importante à amiga Marcela que muito contribuiu com seu carinho e apoio nos momentos mais difíceis, caminhando junto comigo desde a graduação. 5 EPÍGRAFE AQuem não luta pelos seus direitos não é digno deles.@ Rui Barbosa 6 RESUMO Este trabalho tem por finalidade enfocar a partir de uma análise geral alguns aspectos concernentes à elisão fiscal como forma lícita e menos onerosa para adimplir ou inadimplir tributos. O tema será justificado no decorrer da…

RESUMO O mercado tende a optimizar a afectação dos recursos, mas não pode esquecer a satisfação geral de todos, com o melhor nível de utilidade possível, nas condições existentes e com os bens disponíveis. Há no entanto, diversas limitações que obrigam a conceber uma complementaridade entre o Mercado e o Estado. Este trabalho visa compreender os princípios e os problemas que estão subjacentes à Economia de Mercado, assim como entender o papel do Estado

INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO Phelippe Toledo Pires de Oliveira Procurador da Fazenda Nacional Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pós –Graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo RESUMO: O presente trabalho visa dar uma noção geral sobre as Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação,…

Universidade de São Paulo Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Política tributária, nível de atividade econômica e bem-estar: lições de um modelo de equilíbrio geral inter-regional Cárliton Vieira dos Santos Tese apresentada, para obtenção do título de Doutor em Ciências. Área de Concentração: Economia Aplicada Piracicaba 2006 Cárliton Vieira dos Santos Bacharel em Ciências Econômicas Política tributária, nível de atividade econômica e bem-estar:…