Resumo Nbr 10 004

JULHO DE 1985 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências. LEI Nº 7.627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá…

1985 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências. LEI Nº 7.627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá…

................................................................... 121 CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .................... 122 APÊNDICE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 2011 ................................. 1227 Quadro Resumo das Zonas Urbanas da Macrozona Urbana de Cuiabá ........................ 1217 4 LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011. Autor: Executivo Municipal DISCIPLINA O USO, A OCUPAÇÃO E A URBANIZAÇÃO DO SOLO URBANO NO…

aumentando muito no Brasil (ver item 6.1) - O aumento da poluição atmosférica, causando prejuízos graves à saúde da população, ao patrimônio histórico, às obras e monumentos. O número de dias com índices inadequados de concentração de poluentes já alcança 10% do total no caso extremo da Região Metropolitana de São Paulo (gráfico 1.4). - O aumento e a generalização dos acidentes de trânsito: o Brasil apresenta índices elevadíssimos de acidentes de trânsito - dentre os maiores do…

Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins (Redação dada à descrição da sigla "REF" pelo art. 6º (Alteração 3505) do Decreto 48.494, de 31/10/11. (DOE 01/11/11) - Efeitos a partir de 01/11/11.) REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS…

sistema acomodado no tradicional método introspectivo, que não inclui a crítica do sistema mesmo e dos resultados que ele é capaz de oferecer aos consumidores finais do seu serviço -, ou seja, aos membros da população”. (Cândido Rangel Dinamarco). RESUMO A análise do processo administrativo tributário no Estado do Espírito Santo é feita a partir da constatação da tensão entre seus partícipes. O sistema dinâmico que se inicia na esfera administrativa, ao invés de resolver o…

Laboratorial (SBPC/ML) : coleta e preparo da amostra biológica. – Barueri, SP : Manole : Minha Editora, 2014. ISBN 978-85-786-8139-5 1. Diagnóstico de laboratório 2. Laboratórios médicos 3. Patologia clínica I. Título. 13-09724 CDD-616.07 NLM-QZ 004 Índices para catálogo sistemático: 1. Coleta e preparo da amostra biológica : Patologia clínica : Medicina laboratorial 616.07 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

ano de 2001. vi UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOCIÊNCIAS ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICA DE RECURSOS MINERAIS O PÓLO GESSEIRO DO ARARIPE: UNIDADES GEO-AMBIENTAIS E IMPACTOS DA MINERAÇÃO RESUMO TESE DE DOUTORADO Sérgio Murilo Santos de Araújo Esta tese analisa os problemas ambientais gerados pela mineração de gipsita, caracterizando seu modo de explotação e suas implicações no meio natural. Além de um diagnóstico da situação em…

Administrativos e Institucionais e Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos e, na falta ou ausência destes, pelo Corregedor-Geral e pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício. Subseção III Da Destituição do Procurador-Geral Art. 10. O Procurador-Geral poderá ser destituído do cargo, por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa do Estado, em caso de abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do…