Resumo Livro Norma Constitucional E Seus Efeitos

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Brandão Vieira 1. RESUMO O trabalho discorre como o Instituto Constitucional da Imunidade Tributária limita o campo de incidência do ICMS. A análise observará comentários de diversos conceitos referentes à matéria. Faremos uma exposição e comparação entre o ICMS e as normas Constitucionais a ele aplicadas, principalmente o Instituto da Imunidade Tributária, e concluiremos que esse Instituto limita o ICMS. Palavras-chave: Instituto Constitucional da Imunidade…

monogrfico) e Um arguidor (professor responsvel por fazer a arguio do aluno durante a banca examinadora, questionando-o acerca de dvidas e questes pertinentes ao tema). A monografia dever ser desenvolvida segundo as normas da ABNT (Associao Brasileira de Normas Tcnicas), organizao que define as normas para publicaes acadmicas realizadas no pas. ETAPAS PARA A ELABORAO DA MONOGRAFIA 1. ETAPA PRAZO - o aluno (no 7 perodo) dever observar os prazos estipulados em Edital publicado pelo Ncleo…

“A fraternidade como categoria constitucional” Resumo do livro de Carlos Ayres Brito. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mas com alma mater na Universidade Federal de Sergipe, Carlos Ayres Brito herda, do também sergipano, Tobias Barreto, o ideal de aplicação do caráter sentimental humano ao direito. Fundamentado em estudos recentes da anatomia cerebral, que segundo Roger Sperry, prêmio Nobel de medicina em 1981,…

Direito: Direito Constitucional Objeto a ser analisado (tema da monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO (Definição e breve revisão da literatura sobre o tema) O tema que será abortado é o do controle constitucional de…

2014 Amanda Cristina e Letícia Lopes Direito Civil Breve resumo sobre os temas de Direito Civil da Faculdade Evangélica de Goianésia,

Camões Costa 3º-Semestre Curso-Direito TRABALHO ACADÊMICO: RESUMO DO LIVRO: Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Professor - Osvaldo Silva Autora é Promotora de Justiça e professora de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Magistratura do Pará O tema Central da obra de Ana Cláudia Bastos de pinho é o processo histórico de contemporâneos estados constitucionais e democráticos de direito a partir dos movimentos…

pressionado a assinar esse documento pelos barões ingleses, ele se recusou a cumprir, os reis que o sucederam também se recusaram a aplicá-la, até o Vaticano na época, considerou a Magna Carta um documento rebelde, portanto, não deveria ser cumprida. Em resumo, a Magna Carta tem importância histórica, mas pouca importância prática. Essa importância prática só começou na Inglaterra, principalmente, no século XVII, quando alguns documente ingleses reafirmaram valores da Magna Carta de…

FICHAMENTO DE LIVRO Pelotas, 29 de setembro de 2014. RESUMO: CAPITULO 1 : CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO CAPITULO I: CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO : FONTES DO DIREITO Livro: CARLOS ROBERTO GONSALVES Resumo: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA p.50 a 91, 4° Ed. Volume I : Parte Geral. 2 tiragem. Saraiva 2011 Lei de Introdução ao Código Civil É um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina

RESUMO LIVRO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO LUÍS ROBERTO BARROSO p. 23 CAPÍTULO I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERÊNCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO ------------------------------------------------- I – Generalidades. Conceito. Pressupostos. Ordenamento é sistema, portanto pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante por analisar a compatibilidade com a Constituição, para harmonizar o sistema. “a…