Resumo Lei Do Inquilinato

profissional coloca em risco a liberdade, o patrimônio e todos os direitos de seu constituinte, podendo ocasionar prejuízos imensuráveis. Para nortear o advogado em sua conduta profissional, temos o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, lei nº 8.906/94, além do Código de Ética e Disciplina da OAB, instituído pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. www.oabgo.org.br 15 O Estatuto da Advocacia determina que o advogado é obrigado a cumprir o…

opinião e do querer dos seus destinatários. É essa validade objetiva e transpessoal das regras jurídicas, às quais é indiferente a adesão interior dos sujeitos ao seu conteúdo que se denomina heteronomia do direito (do grego “heteros”=outro, e “nomos”=lei). Significa sujeição ao querer alheio. Com efeito, as normas jurídicas são elaboradas e podem coincidir ou não com as convicções que temos sobre o assunto, mas somos obrigados a obedecê-las, devemos agir de conformidade com seus…

Disciplina Noções Básicas do Direito Aulas 1 a 20 Sumário Aula 1 - Fontes do Direito Aula 2 - Heirarquia das Leis Aula 3 - Normas infra-constitucionais Aula 4 - Procedimento Legislativo Aula 5 - República Federativa do Brasil Aula 6 - Sistemas e formas de governo Aula 7 - Poderes da República Federativa do Brasil Aula 8 - Consumidor e fornecedor Aula 9 - Garantias constitucionais Aula 10 - Empregado e empregador Aula 11 - Contrato de trabalho Aula 12 - Empresa e empresário

RESUMO DIREITO - prova 3 AULA – 1 – 21/05/15 DIREITO EMPRESARIAL Qual que é o objeto do direito empresarial? O objeto de estudo do Direito Empresarial é a regulação dos fatores de produção e atividade econômica. Os fatores de produção envolve área agrícola, área industrial, área de serviços, setor primário, setor secundário e setor terciário. Na constituição da republica os principais parâmetros para o direito empresarial estão previsto aqui no artigo 170. Então como que a constituição do nosso

clausus: A lei enumera de forma taxativa os direitos reais, não ensejando, assim, aplicação análoga da lei. O número dos direitos reais é, pois, limitado, taxativo, sendo assim considerados somente os elencados na lei (numerus clausus). O art. 1.225 do CC enumera, além da propriedade, mais onze ( superfície, servidões, usufruto). São direitos reais não apenas os apontados na dispositivo em apreço, mas também outros disciplinados de modo esparso no mesmo diploma e os instituídos em…

Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabag – Ed. Saraiva. OBS: Trazer o Código e a CF para as aulas. Importante!!!Para Que o Aproveitamento Seja o Melhor Possível, o Professor Solicita Evitar Conversas Paralelas Durante as Aulas. ATENÇÃO: ESTE RESUMO NÃO DISPENSA A LEITURA DAS OBRAS NELE INDICADAS E CONSTANTES DO PLANO DE ENSINO. ADEMAIS, PODE CONTER ALGUNS ERROS DE DIGITAÇÃO, OS QUAIS SOLCICITO SEREM COMUNICADOS, PARA CORREÇÃO. Histórico 1º - Dir Constitucional 2º - Dir.…

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE FORMAL DO DIREITO DO TRABALHO Élcio Batista de Morais .......................................................................................................................151 COLABORAÇÕES DE ALUNOS 13. A ESCRAVIDÃO NA LEI DE ROMA Edgar Aparecido Santos e Maria de Lourdes Lasakoswitsck .............................................................169 14. NORMAS PARA PUBLICAÇÃO ............................................................................................

Resumo de Direito Civil (Guilherme couto) Parte geral: Existência de lei – A partir da sanção ou da derrubada do veto. Sempre que couber sanção, só se fala em lei após a mesma. Quando o processo legislativo não a prever, a lei existe a partir da promulgação. Não necessitam de sanção – As constituições, as emendas constitucionais, lei delegada (editada e promulgada pelo chefe do executivo) e as medidas provisórias aprovadas sem emendas pelo Congresso. Atenção: a promulgação é necessária em todas

Flutuações econômicas, crise política e greve geral na Bahia da Primeira República1 Aldrin A. S. Castellucci Universidade do Estado da Bahia RESUMO Em junho de 1919, eclodiu em Salvador a primeira greve geral da Bahia, rapidamente se expandindo para várias cidades do Recôncavo e convertendo-se no mais espetacular episódio da história da classe operária baiana em toda a Primeira República. Demonstramos, neste artigo, que tal movimento foi condicionado por três fatores, dois deles…

especial ao Sr. Frederico Guilherme Albrecht (in memorian) e Sra. Maria Norma Albrecht por terem sido pessoas especiais na minha vida. Por fim, gostaria de agradecer a professora Aline Nast de Lima pela orientação e dedicação neste trabalho. RESUMO Com uma economia em desenvolvimento e com perspectiva de crescimento do mercado de capitais, o Brasil tende a ser um país com um cenário extremamente favorável ao surgimento de novos investidores e ao fortalecimento dos que hoje…