Resumo Lei Do Inquilinato Processo Civil

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

DIREITO CIVIL - CESSÃO DE CRÉDITO (18/02/2013) CEDENTE CESSIONÁRIO CEDIDO Dá-se em favor de uma pessoa (terceiro) fora da relação jurídica sendo efetivada mediante contrato, havendo transferência da titularidade do credito bem como dos direitos e garantias a ele inerentes. Figuras: cedente - quem cede o crédito ao cessionário (terceiro), precisando o cedido ser notificado da cessão. Art. 290 CC - A cessão do credito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este…

e, em especial, ao João Teixeira, pelas conversas produtivas. A todos os amigos de São Paulo e de Campinas. Aos meus pais, Alfredo e Zequinha, e à minha irmã, Daniela, pelo apoio continuo. Ao Eduardo, pela presença e ajuda fundamentais. SUMÁRIO Resumo ................................................................................................................ 01 Introdução ........................................................................................................... …

características do outro, por ser um conceito derivado. Eis por que as noções comuns a todos os negócios jurídicos, bilaterais ou unilaterais, se estudam na parte geral ou introdutória do Direito 'Civil naqueles sistemas, como o nosso, em que os conceitos fundamentais da matéria, a exemplo do Código Civil alemão, são sistematizados em artigos que precedem os livros especiais. Onde o negócio jurídico (ato jurídico) não é instituto acolhido no Direito Positivo, a cisão não tem cabimento.…

Mestrado PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁGUAS CLARAS/BRASÍLIA: uma leitura a partir da relação contraditória entre capital e trabalho na construção civil SÍLVIA SILVA CAVALCANTE LEITE Brasília-DF 2009 ii Dissertação de Mestrado PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁGUAS CLARAS/BRASÍLIA: uma leitura a partir da relação contraditória entre capital e trabalho na construção civil Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Geografia da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos para…

Habitações AntiHigiênicas Serviço Federal de Habitação e Urbanismo Salário Mínimo SMH Secretaria Municipal de Habitação SMU Secretaria Municipal de Urbanismo SURSAN Superintendência de Urbanização e Saneamento x SUMÁRIO Resumo ………………………………………………………………………….. Abstract ……………………………………………………………………….. Introdução …………………………………………………………………….. Capítulo I – CONCEITUAÇÃO ………………………………………………….. I.1 – Espaços de uso comunitário ………………………………………. I.2 – Favela…

Resumo de Direito Civil (Guilherme couto) Parte geral: Existência de lei – A partir da sanção ou da derrubada do veto. Sempre que couber sanção, só se fala em lei após a mesma. Quando o processo legislativo não a prever, a lei existe a partir da promulgação. Não necessitam de sanção – As constituições, as emendas constitucionais, lei delegada (editada e promulgada pelo chefe do executivo) e as medidas provisórias aprovadas sem emendas pelo Congresso. Atenção: a promulgação é necessária em todas

-novas formas de negociao, como a internet, podero complicar um pouco o trabalho. -novos concorrentes que ofeream os mesmos servios. CENRIO LEGISLATIVO Referente as Leis que envolvem o ramo de atividade, compreendendo desde as leis trabalhistas at as questes sanitrias e de segurana. -OPORTUNIDADES Leis de incentivo a micro e pequena empresa, que viabiliza a abertura de empresas de pequeno porte em todos os setores, regulamentando seu funcionamento para melhor…

DIREITO EMPRESARIAL Resumo completo do livro do André Luiz Santa Cruz Ramos EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL 1– TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO (FRANCESA) Antes do novo Código Civil, tínhamos o Código Comercial de 1850, que adotou uma teoria, chamada Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. É importante que você saiba que o Código Comercial foi subdividido em três partes: Parte I – “Do Comércio em Geral” Parte II – “Do Comércio Marítimo” Parte III – “Das…

propriedade” previsto na Constituição Federal. • A concepção social do contrato apresenta-se, modernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Defronta-se com o vetusto princípio pacta sunt servanda, exaltado, expressamente, pelos Códigos Civil francês (Art. 1.134) e italiano (art. 1.372) para, atenuando a autonomia da vontade, promover a realização de uma justiça comutativa. A moldura limitante do contrato tem o escopo de acautelar as desigualdades substanciais entre os…