Resumo Lei De Responsabilidade

DIREITO AMBIENTAL Meio Ambiente: Lei de nº 9638; STF afirmou que o meio ambiente se subdivide em quatro: a) Meio Ambiente Natural: também chamado de meio ambiente físico; é a ideia da natureza propriamente dita; é o mais conhecido; Lei nº 9638, Art.3º; - Possibilidade de elementos bióticos (fauna e flora / que tem vida) e abióticos (que não tem vida); b) Meio Ambiente Artificial: é tudo aquilo que o homem construiu; ex: ponte, casa; intervenção humana; c) Meio Ambiente Cultural: Art.…

o uso da nossa família de sites, aplicativos e serviços (o "Serviço"). AO INSCREVER-SE, OU ACESSAR, OU UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ INDICA QUE CONCORDA COM ESTES TERMOS (“ACORDO” OU “TERMOS”) E PARA RESOLVER QUAISQUER DISPUTAS POR ARBRITAGEM. 1. Resumo dos Termos Estes Termos têm a mesma força e efeito, como um acordo firmado por escrito. Se você não concorda com estes Termos, você não pode usar o Serviço. Cada vez que você acessar, carregar, ou fazer download de qualquer conteúdo…

Resumo Ciência Politica  Em termos gerais, o CONTRATUALISMO compreende todas as teorias políticas que entendem que a ORIGEM DA SOCIEDADE e o FUNDAMENTO DO PODER se configuram por meio de um CONTRATO, isto é, por meio de um ACORDO TÁCITO ou EXPRESSO firmado entre a maioria dos indivíduos.  Este acordo firmado entre os indivíduos, tácita ou expressamente, que se encontraria na origem da sociedade ou que se configuraria como o fundamento do poder, assinalaria o fim do ESTADO DE NATUREZA e…

.................................... 11 INTRODUÇÃO Liberdade é a faculdade que tem todo indivíduo capaz, de escolher livremente, agindo por determinação própria e dentro dos limites da lei, sem exceder o seu direito em prejuízo de outrem, e de fazer tudo aquilo que não seja vedado pela lei ou pela moral, ou pelos bons costumes. [1] Como bem sabemos, a liberdade é, se não, a mais importante das garantias constitucionais asseguradas no nosso ordenamento jurídico.Mas, que…

Súmula R A palavra súmula, proveniente do latim summa, significa resumo, síntese. Assim sendo, Súmula, em termos jurídicos, é o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal. Sua finalidade precípua é ser um farol de tal compreensão jurisprudencial, proporcionando, ainda, estabilidade ao ordenamento. A Súmula, como dito, é o resumo de toda a jurisprudência pacífica de um tribunal. Deste modo, o resumo da jurisprudência dominante do STF é denominado Súmula…

particular, celebrado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, as partes antes qualificadas contratam a compra e venda de imóvel, o financiamento para pagamento de parte do preço de aquisição e a alienação fiduciária para garantia do financiamento, ficando certo que a identificação das partes contratantes, o objeto dos contratos, o preço e as demais condições do conjunto de contratos estão enunciadas e são convencionadas em quadro resumo que integra o…

FINANCEIRO ATIVIDADE O Princípio da Transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei Complementar n º 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal surge para regular o já estabelecido no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Tal responsabilidade pressupõe uma ação planejada e…

RESUMO FILOSOFIA – 1º BIMESTRE – 2º ANO GUSTAVO ZANOLLO – 2ºCD DIREITO CLÁSSICO X DIREITO MODERNO. DISTINÇÃO DIREITO CLÁSSICO - VISÃO DE MUNDO ASSOCIADA A SOCIEDADES TRADICIONAIS. - TRADIÇÕES SÃO CLÁSSICAS. - É BASICAMENTE COSTUMEIRO. - NÃO SE DIRIGE A TODOS EM GERAL. – COSTUMES ESPECÍFICOS DE UM GRUPO ESPECÍFICO - ESTAMENTAL POR ESTAR LIGADA A ESTAMENTOS – DIREITO PRÓPRIO. - RESPONSABILIDADE ORIGINALMENTE É COLETIVA. - HAVIA SANÇÕES RELIGIOSAS. - A COMPREENSÃO ERA UMA SABEDORIA ÉTICA. -…

Educação no Brasil. Bom trabalho! Base legal da Educação Básica pública no Brasil Desde 1988, quando foi aprovada a Constituição Federal, o Brasil avançou muito no campo da legislação sobre Educação. Existe atualmente um amplo conjunto de leis que regula a cobertura e definem direitos e deveres de crianças, jovens e adultos, além de pais, professores e todos os demais atores envolvidos nesse universo. O presente capítulo tem como objetivo apresentar um roteiro desse…

SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA ISSN 1808-6381 O ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MEDIANTE A VISÃO ÉTICA DE QUALIDADE Marke Geisy da Silva Dantas1 - UFRN Raimundo Marciano de Freitas Neto2 - UFRN Adriana Karla Malaquias3 - UFRN Orientadora: Cinthya de Moura Batista4 - UFRN RESUMO Este estudo tem como objetivo principal evidenciar as mudanças ético-qualitativas trazidas pela promulgação da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para a administração…