Resumo Lei 8 142

ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Almir Santos Reis Júnior* Clélia Daisy Alves Rosa** RESUMO O tema enfocado ao trabalho é justificar a prática de antecipação terapêutica do feto, posto que este não possui expectativa de vida, vindo a falecer antes do nascimento, no útero materno ou sobrevivendo por poucas horas. Soma-se ao fato que a gestante no processo gravídico tem maior incidência a problemas de saúde que uma gestante grávida de um feto saudável,

MARCELO ALEXANDRINO VICENTE PAULO RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO DE DESCOMPLICADO o GEN I Grupo Editorral Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Método e Forense Umversmina, que publicam nas áreas científica, tecmci'l e profissional: Essas empresas, respeitadas no mercado editorIal. construíram catálogos lmgualávels. com obras que têm sido decIsIvas na formação acadêmIca e no aperfeuroamento de vanàs gerações de profissIOnais e de…

Goiânia-Go, com fundamento no artigo 129, II, III e IX da Constituição Federal, somando aos artigos 1°, II. 2°, 3°, 5°, caput, 11, 12, da Lei Federal 7.347, de 24/07/85, que disciplina a Ação Civil Pública, e, ainda, nos artigos 6°, VI; 81, parágrafo único e incisos I, II e III; 82, I; 83,84, caput e parágrafos 3° e 4°; 87 e 91 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11/09/90) e o PROCON ESTADUAL DE GOIÁS, pessoas jurídica de direito público instituída pelo Decreto Estadual…

A APOSENTADORIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – ANÁLISE ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR 142 DE 2014. Thays Affonso Polizel Resumo: O presente artigo tem por objetivo o aprofundamento do estudo, bem como minuciosa análise acerca da Lei Complementar número 142, sancionada em 8 de maio de 2013, lei esta que tem por finalidade regulamentar o parágrafo primeiro do artigo 201 da Constituição Federal no que se refere a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral da…

O EXCESSO DE HORAS TRABALHADAS Laciel Castro Costa Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. E-mail: laciel@gmail.com RESUMO A Constituição de 1988 trouxe no bojo dos direitos sociais de todo trabalhador comum o direito a jornada máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, entretanto, o rol taxativo de direitos sociais do artigo 142 § 3º, inciso, VIII da carta política, implica tratamento diferenciado aos militares quanto à jornada máxima de trabalho…

importância das vacinas . 4. Relacionar o papel das vitaminas, suas funções e avitaminoses. 5. Diferenciar células procariontes de células eucariontes. 6. Caracterizar membrana celular e parede celular. 7. Citar as funções da membrana celular. 8. Identificar e diferenciar transporte passivo de ativo (fenômeno da osmose). 9. Descrever forma e função das organelas:Retículo endoplasmático rugoso e liso, ribossomos, complexo de golgi, vacúolos, centríolos, lisossomos, peroxissomo,…

grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que compr ineficiência de medida tomada durante o estado de defesa; Estado de Sítio (art. 137) II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. 11.4 QUADRO-RESUMO DOS ESTADOS DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO ESTADO DE DEFESA Previsão constitucional Art. 136 Competência para decretação (art. 84, ix) Presidente da República Procedimento (art. 136, caput e §§ 4º. A 6º.) 1)…

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Contabilidade, no Curso de Direito, na UNIESP, Faculdade de São Paulo. Prof. Dr. Ivanilton Santos São Paulo, 2013 RESUMO Essa atividade tem como objetivo demonstrar a compensação de tributos, que seguiu um ritmo lento e gradual de desenvolvimento. No entanto, há atual e fundada dúvida acerca da autorização para compensação em relação a entidades pertencentes

Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos benefícios trazidos com a gênese da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001, com enfoque aos Juizados Especiais Federais Cíveis. Os resultados obtidos demonstram que a Lei dos…

129 O CUSTEIO POR ABSORÇÃO E O CUSTEIO VARIÁVEL: QUAL SERIA O MELHOR MÉTODO A SER ADOTADO PELA EMPRESA? Herval da Silva Moura* RESUMO — Neste artigo procurou-se evidenciar as principais diferenças entre o custeio por absorção e o custeio variável, relatando as vantagens e desvantagens de cada um para, enfim, refletir sobre qual seria o melhor método a ser adotado por uma empresa. PALAVRAS-CHAVE: Método; Custeio por Absorção; Custeio Variável O MÉTODO DE CUSTEIO É necessário…