Resumo Do Livro Segurança Social Futuro Hipotecado F

propriedade (usucapião). A perda da posse. Interverção da posse. A função social da posse no Novo Código Civil. 4ª aula – Dia 26/08/04 (pág. 55) Da propriedade. Conceito. Rápidas considerações sobre a evolução histórica. Posse e propriedade. Princípios fundamentais da propriedade. A função social e econômica. O abuso de direito. Principais limitações ao exercício da propriedade. A desapropriação e a expropriação social. 5ª aula – Dia 02/08/04 (pág. 69) Da descoberta.…

defesa, se sua condição é de emitente, endossatário ou avalista; ou de precaução, se credor ou endossante. Como o universo de circulação da CPR é imenso, o livro foi escrito em linguagem clara e direta para que não só os iniciados no direito o entendam, mas todos os que com ela lidam. Quem escreve se revela. Como homem que tem origem no campo, este livro é uma contribuição aos que lá continuam porque, parafraseando Euclides da Cunha, eles são uns fortes e merecem minha contribuição e…

o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1° Esses registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o…

Bancário TEORIA E QUESTÕES a 3 EDIÇÃO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA Carlos Arthur Newlands Jr. CONCURSOS © 2011, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Roberto Mauro dos Santos…

manifestação de outras entidades de direito público ou privado, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo se como: I - subvenções sociais, a que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistência ou cultural sem finalidade lucrativa; II - subvenções econômicas, as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial,…

profissão. c) Zelar e proteger as informações dos clientes con­fiadas em sigilo a sua pessoa. d) Zelar e prestigiar as entidades de classe, contri­buindo e participando das mesmas. e) Conhecer toda a Legislação que rege as Transa­ções Imobiliárias. f) Fornecer toda a documentação do imóvel ao ad­quirente para que este examine antes de ser lavrada à escritura. g) Examinar toda a documentação do imóvel, bem como apresentá-la aos possíveis adquirentes. h) Combinar o preço e as…

do meu lado. De maneira geral, a todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram, apoiaram e se dispuseram a ajudar durante todo o transcurso deste estudo, instigando-me a acreditar na minha capacidade e que venceria mais esta etapa. RESUMO O patrimônio de afetação é um novo sistema de direito real de garantia que oferece ao incorporador a oportunidade de destacar de seu patrimônio um conjunto de bens que será reconhecido como patrimônio autônomo. O objetivo deste estudo é…

inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. Existem alguns bens do devedor que não estão protegidos, são impenhoráveis. → CPC, art. 591: devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. → Bem de família: CC protege o bem de família voluntário ou convencional (CC, arts. 1.711 a 1.722) e a Lei 8.009/90 ampara o bem de família legal. → CPC, art. 649: prevê os bens que…

de Administração (www.cfa.org.br) 6 “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado” Autor Karl Marx 7 RESUMO O desenvolvimento e a profissionalização do mercado de capitais brasileiro, junto com o fortalecimento da moeda Real, as sociedades anônimas passaram a recorrer com mais frequência à emissão de papeis próprios com a finalidade de…

passa a ser obrigado a arcar com os ônus da mora. Dies interpellat pro homine. · Nas obrigações condicionais, cabe ao credor provar a ocorrência da condição suspensiva, para exigir do devedor o pagamento, que estava na dependência de evento futuro e incerto que subordinava a sua eficácia. Art. 332, CC – “As obrigações condicionais cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor”. Da antecipação do vencimento: Pode…