Resumo Do Livro Elementos Da Teoria Geral Do Estado De Dalmo De Abreu Dallari

O conceito de soberania perante a globalização Liziane Paixão Silva Oliveira [1] RESUMO A finalidade deste trabalho é estudar o conceito de soberania frente à globalização. O ponto de partida é o estudo do conceito de soberania, o qual é examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta…

dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (art. 216 da Constituição Federal). Destarte, nosso direito está intrinsecamente ligado, sob o ponto de vista jurídico, ao meio ambiente cultural.” Celso Antônio Pacheco Fiorillo. 7 RESUMO O presente trabalho versa sobre os principais impactos causados pela Constituição Federal de 1998 ao instituto do tombamento, visto como fundamental a partir de sua consideração como integrante dos direitos culturais, bem como…

CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. AUTONOMIA Autonomia é prerrogativa política outorgada pela Constituição a entidades estatais internas (Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) para compor seu governo e prover sua Administração segundo o ordenamento jurídico vigente (CF, art. 18). É a administração própria daquilo que lhe é próprio 1 . Governo próprio dentro do…

DIREITO I NTERNAC IONAL 80 RESUMO Kleber Sales O CONCEITO DE SOBERANIA PERANTE A GLOBALIZAÇÃO Liziane Paixão Silva Oliveira Revista CEJ, Brasília, n. 32, p. 80-88, jan./mar. 2006 Examina o conceito de soberania, sua origem e desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as…

XVIII que pregava o surgimento do Estado se deu a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal pelo qual a ordem e a paz passaria a ser mantida e garantida.” (BOBBIO, 1998, p.112). Os principais jusnaturalistas modernos, Thomas Hobbes, John Locke, Jean Jacques Rousseau e Montesquieu, também chamados de contratualistas, fazem parte de uma doutrina que reconhece o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte…

Educam-se as crianças e não será necessário punir os homens BULLYING: VIOLÊNCIA ESCOLAR. UMA INFLUÊNCIA DA VIOLÊNCIA GERADA NO SEIO DA SOCIEDADE 1 Eduardo Bernardini Gonçallo RESUMO A violência instalada em nossa Sociedade de forma generalizada tem trazido sérios reflexos na formação de nossos jovens. Influenciados por essa onda de violência e motivados pelo próprio ambiente onde estão inseridos, os jovens alunos da rede pública e privada de ensino têm sido a mola propulsora…

Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ATUAL. Atualizada CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CTNBIO Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ED. Edição EUA Estados Unidos da América OGM Organismos geneticamente modificados ONU Organização das Nações Unidas P. Página UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a autora…

REsumo APRESENTE UM RESUMO DE SEU TRABALHO CONTENDO DE 150 A 500 PALAVRAS, SENDO QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR 3900 CARACTERES. O resumo deve ser capaz de informar ao leitor as finalidades do trabalho, a metodologia empregada, um breve relato dos resultados e conclusões obtidos, de tal forma que este possa, inclusive, dispensar a consulta ao original. Deve ser apresentado APENAS o resumo em língua portuguesa.

Octacílio de O. Andrade Juracy Brito Flavia Alessandra neves da silva GUARULHOS 2014 RESUMO O trabalho tem como objetivo analisar o comportamento das pessoas perante a um tema novo com pouca divulgação no país, mas causador de grande polemica por divergência de opiniões na área publica e privada. Cria-se este conflito de opiniões pois

Alberto de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da…