Resumo Do Livro Bem Juridico Penal E Constituição Luiz Re

Ministério Público sai imediatamente a campo. (...) Não pode ter olhos vendados, nem os ouvidos moucos, nem esperar que alguém lhe conte, há de ele próprio ir procurar o seu cliente, cego, surdo, mudo, desamparado. Haroldo Teixeira Valadão RESUMO O presente trabalho aborda a atuação do Ministério Público no inquérito civil e sua eficácia como um instrumento extrajudicial na investigação de fatos que venham a subsidiar a interposição da ação civil pública e sua…

CURSO ON-LINE − ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO REGULAR − TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ Prezados(as) alunos(as), Meu nome é Anderson Luiz, sou Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), da área de Correição. Lotado na CorregedoriaGeral da União, atuo nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos federais e à aplicação das devidas penalidades. Também sou professor, em Brasília, das…

acesso a essas fontes é condição imperativa para a integração de cada pessoa na sociedade. Não obstante o relativo sucesso das privatizações do setor de telecomunicações em finais do século passado, as políticas públicas, os incentivos e subsídios, bem como as metas de universalização das telecomunicações no Brasil ainda são largamente insatisfatórias. Na sociedade da informação, cuja base universal é a digitalização e a integração de plataformas tecnológicas, a inclusão digital da…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO REFORMA AGRÁRIA E PREÇO JUSTO: A Indenização na Desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário. João Paulo de Faria Santos Brasília 2008 João Paulo de Faria Santos REFORMA AGRÁRIA E PREÇO JUSTO: A Indenização na Desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário.…

classificação desses interesses e direitos, bem como suas diferenças e semelhanças, levando-se em consideração suas especificidades jurídicas. A parte específica, fundamentada em pesquisas bibliográficas, leva-nos à conclusão de que os principais instrumentos de defesa dos interesses difusos e coletivos existentes no Brasil atualmente são: 1) Ação Popular; 2) Ação Civil Pública; 3) Código de Defesa do Consumidor. Estes três instrumentos jurídicos, refletem o grande avanço nas…

Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Dr. Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros BRASÍLIA 2010 GARCIA, Sueli da Cruz RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira…

Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – XLI Concurso de Juiz do TJDFT 2014 Página Grávida que sofre aborto por…

Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Luiz Henrique Urquhart Cademartori Itajaí, 05 de dezembro de 2008. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, pois sem sua vontade nada pode ser criado. Ao Professor Doutor Luiz Henrique Urquhart Cademartori pelo exemplo e pelo seguro direcionamento intelectual. A todos aqueles que de alguma forma contribuíram direta ou…

SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Ji-Paraná 2007 1 SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mônica Sotero Bueno Airis. Ji-Paraná 2007 2

MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel ARARAQUARA – SP 2010 DECLARAÇÃO Eu, Deisy Mara Peruquetti, declaro ser a autora do texto apresentado como monografia de bacharelado com o título O Crime Organizado. Afirmo, também, ter seguido as normas da…