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A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS ANTE A PLURALIDADE CULTURAL Orientador: Dr. Roberto Freitas Filho Autora: Paula Damas de Matos Mestranda do Centro Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: [e-mail] Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL,

Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro conceito achado é aquele que reconhece os Direitos Humanos como conjunto de garantias à vida, à liberdade, à igualdade, à dignidade e ao pleno desenvolvimento da personalidade do indivíduo, os direitos humanos de primeira geração. É necessário demonstrar que a atual concepção de Direitos Humanos não é neutra e não pode ser considerada universal, pois, é possível observar que de um lado estão aqueles que estabelecem os Direitos Humanos e de outro aqueles que têm suas práticas questionadas por este ordenamento.O presente projeto diz respeito à compreensão dos princípios que norteiam a concepção de direitos humanos, tais como universalidade e plena efetividade, e a posterior possibilidade de sua aplicação ante a pluralidade de concepções culturais de direito e de certo e errado no mundo contemporâneo. Será realizado um estudo sobre a concepção dos direitos humanos de primeira geração e suas percepções por culturas antagônicas. O objetiva-se com esse estudo a análise da pluralidade cultural e normativa das sociedades contemporâneas, e a forma como podem ser aliadas concepções morais distintas para a formação de um parâmetro mínimo de dignidade, liberdade e igualdade a ser seguido.

A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO ELETRÔNICA: INCLUSÃO DIGITAL, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Tutor::Dr. Paulo Roberto de Almeida Autor: GUILHERME PEREIRA PINHEIRO Faculdade: Centro Universitário de Brasília - Uniceub Curso: Mestrado em Direito e Políticas Públicas E-mail: