Resumo Do Livro A Fazenda Pública Em Juízo

impacto da nova lei. Primeiro, porque a formalização das separações e divórcios pela via extrajudicial é uma mera faculdade das partes. Desse modo, permanecem abertas as portas do Poder Judiciário a quem desejar realizar o procedimento tradicional em juízo. Segundo, porque, dentro da massa de processos, as separações e divórcios consensuais representam um percentual muito reduzido. Tomando-se como. referência o ano de 2005, no Estado do Rio Grande do Sul, ingressou no primeiro grau um…

para a correção: atribuir pontuação integral às respostas em que esteja expresso o conteúdo do dispositivo legal, ainda que não seja citado, expressamente, o número do artigo. Questão 4 A empresa KLY pretende participar de determinada licitação pública. Para isso, além de outras exigências, deve comprovar que se encontra em dia com o pagamento dos tributos pertinentes, mediante apresentação de certidão negativa de débitos (CND). A referida empresa é devedora de tributos e obteve,…

de Lima Rosane Castro Donha Administração Pública, órgãos da Administração, contratos Administrativos e propriedades públicas. São Paulo, Junho de 2012 Universidade Nove de Julho Márcia Alves Barbosa de Lima Rosane Castro Donha Administração Pública, órgãos da Administração, contratos Administrativos e propriedades públicas. Trabalho…

advogado ou técnico responsável da área de atuação Quem recebe? Departamento jurídico Estrutura? Deve ser redigida de tal maneira que não seja possível qualquer modificação posterior. Para evitar isso deve ser escrita: -com margens dos dois lados (livro de ata) e formatadas em editor de texto que não permita alteração, como o PDF, por exemplo; - sem parágrafos ou alíneas (ocupando todo o espaço da página); - sem abreviaturas de palavras ou expressões; - com números escritos por…

2 ETAPA 1 Passo 1 - Ler o texto (Soares, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1764, 30 abr.2008) após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo – do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. 1. Princípio da Ampla Defesa A) ter conhecimento claro da imputação; B) poder apresentar alegações contra a acusação; C) poder…

.....................................................................................5 SEÇÃO 01 - NORMAS GERAIS ......................................................................................................................... 5 SEÇÃO 02 - LIVROS E ARQUIVOS .................................................................................................................... 8 SEÇÃO 03 - ESCRITURAÇÃO EM GERAL ...................................................................................

Membro Prof. Ms. Ramon Correa Mota QUESTÃO DE GENERO NA OBRA O QUINZE DE RACHEL DE QUEIROZ UMA ANÁLISE DA EMANCIPAÇÃO DA PERSONAGEM CONCEIÇÃO Resumo: Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre Rachel de Queiroz, tendo como principal a analise das falas da personagem Conceição e de Dona Inácia, sua Avó, no livro O Quinze (1930), com intuito de encontrar marcas de emancipação feminina. Portanto, foi feito um panorama para mostrar como o romance foi construído por Queiroz

O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NA ESCOLA PÚBLICA Margarida Garcia de SOUZA1 RESUMO: A disciplina de língua inglesa nunca foi nem estar sendo trabalhada com interesse por parte dos nossos governantes, não valorizando os professores da rede pública. O ensino da língua inglesa nas escolas públicas vem tentando encontrar um novo modelo, que venha ser inovador por parte não só dos educadores, mas por todos os responsáveis pela educação, principalmente pelos alunos, pois a maioria não…

o pedido vier de terceiros o devedor tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Quanto à autofalência, o devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos (Art. 105 da lei das falências): I. Demonstrações contábeis referentes aos 3 (três) últimos exercícios sociais…

O NOVO CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo