Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

Caetano do Sul - USCS Pós Graduação em Processo Civil Eduardo Almeida Santos A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prof. Dr. Edmundo Medeiros São Caetano do Sul 2014 Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS Pós Graduação em Processo Civil Eduardo Almeida Santos A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prof. Dr. Edmundo Medeiros Trabalho de Conclusão…

O direito do consumidor e a questão ambiental Fernando Costa de Azevedo Resumo: O presente trabalho pretende fazer algumas breves reflexões sobre as implicações da questão ambiental no direito brasileiro do consumidor. Nesse sentido, são abordadas, em primeiro momento, a origem e a finalidade do direito brasileiro do consumidor. Apresenta-se, na seqüência, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990) e seu conceito jurídico fundamental, a relação de

regra do Código Civil ou a regra do Código de Defesa do Consumidor? Resumo: O presente trabalho discute a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial no campo justrabalhista, a fim de que as obrigações contratuais inadimplidas incidam sobre o patrimônio dos sócios, utilizando-se, como base de pesquisa, os dispositivos legais pertinentes à matéria, constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código Civil e do Código de Defesa…

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIREITO DE ARREPENDIMENTO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis. São Paulo O direito do consumidor no comércio eletrônico: direito de arrependimento Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São…

DIREITO DO CONSUMIDOR XAVIER, Daniele da Silva 1 SILVA, Diego Antunes Adriano2 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor na compra de produtos pela internet. Traz seus conceitos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Fala sobre a relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas no âmbito comercial. Porém poucos sabem ou se interessam em conhecer os seus direitos…

PUBLICIDADE E PROPAGANDA DIREITOS DO CONSUMIDOR : análise de cartilhas e outras peças . Andre Luiz Nascimento de FreitasBruno Almeida PimentelLudmilla Lara GusmãoMairy Luiza Araújo Alves de LimaNayara Cássia de FariaRafael Sydney Gelape NascimentoThais de Morais Marcelino Belo HorizonteMaio / 2009 INTRODUÇÃO. Até os anos 90 não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem umproduto ou contratassem qualquer serviço no Brasil. Se o consumidor adquirisse umproduto…

Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Marilene da Silva Malta RA 1001771749 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do…

RESUMO 4. CONCLUSÃO Conclui-se que , a Lei n.º 8.078, de 11 DE SETEMBRO DE 1990, garante os direitos que todo o consumidor deve usufruir. Como se pode observar, existem alguns princípios gerais e direitos básicos reconhecidos pelo Código do Consumidor, mas antes de tudo ,primeiramente, existe o direito de ser ouvido. o que significa dar retorno e não só escutar. É uma via de mão dupla, pois está falando com o cidadão,um sujeito de direito, não um alvo mercadológico. Existe,…

ADMINISTRAÇÃO COM LINHA DE FORMAÇÃO EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA Disciplina: Riscos de Propriedade I RESENHA CRÍTICA Instruções: 1) A resenha crítica consiste na leitura, resumo e comentário crítico de um livro ou de texto. 2) Com base na obra, o aluno elabora um texto próprio (com suas palavras) e compacto de forma que o leitor tenha condições de conhecer as principais ideias de um texto maior. Evite transcrever conceitos, frases, etc, encontradas no texto. 3) Para a elaboração

DIREITO DO CONSUMIDOR A mudança do comportamento da sociedade Brasileira frente ao surgimento do Código de Defesa do Consumidor Bruna Graziela Vianna de Oliveira Kunst Clarice Giacomelli Cristiano Silva Fabricia Schwan Tutora Externa Hevelisa Medeiros Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 430) – Seminário da Prática II 11/07/2014 RESUMO O presente trabalho trata do tema Direito do Consumidor, colocando em foco a…