Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do…

dinheiro e energia Minicurso: Psicologia da mentira: destruindo falsas Argumentações Ministrante: Prof. Esp. Thiago Santos Oliveira (FAI) Resumo Dificilmente as pessoas ficam tranqüilas enquanto são acusadas por algo que sabem que são inocentes. A mentira é algo que deixou de acontecer, foi alterado, Ocultar os verdadeiros sentimentos, esconder suas reais intenções.…

MÁRCIO IMPERATOR, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a respeitável decisão de fls. , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO consubstanciado nas razões que seguem anexas. Requer a agravante, ainda, a teor do artigo 523, § 2º, do CPC, que após a manifestação da parte contrária, seja reformada a respeitável…

Uniban- ABC GTI 2014 -3 SEMESTRE AVA-AULA 7 Cartilha de direito do consumidor-ava aula tema 7- Abaixo um resumo sobre o básico do Direito do consumidor: - O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto – isso se chama VENDA CASADA, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor no seu art. 5º, II. - É proibido ao fornecedor esconder um produto e dizer que o produto está em falta, se o mesmo

O MOMENTO EM QUE SE OPERA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Naiara de Castro Rios. (nairio@hotmail.com) Trabalho de conclusão de curso orientado pelo professor Angelo Boreggio. Resumo O presente trabalho teve como objetivo analisar o momento processual da inversão do ônus da prova nas lides de consumo. Restou abordado os elementos que facultam ao juiz a inversão do ônus da prova, ainda quais os pressupostos, os requisitos que evidenciam o convencimento…

DIREITO PENAL ESPECIAL 3.2 CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR: ART. 7. 0 DA LEI 8.137/90 X CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO SUMÁRIO: I. Objetivos da tutela penal do consumidor- 2. Conflitos resultantes da superveniência do Código de Defesa do Consumidor- 3. Equívoco mais comum- 4. Criação de tipo semelhante pela Lei 8.137/90-5: Conclusões. Resumo: Após analisar, de forma sucinta, os objetivos da tutela penal do consumidor, o autor aborda uma ds diversas…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou - se a partir do momento em que verificou - se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa…

DIREITO DO CONSUMIDOR SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA RESUMO O fundamento sistematizado no artigo cientifico, menciona as questões jurídicas relacionadas ao código do direito do consumidor. Uma legislação pertinente a garantia de um produto e serviço de qualidade, e qualidades adquirido na interação entre vendedor e comprador, de forma harmônica e equilibrada nas negociações. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Consumidor; Fornecedor; Legislação; Serviço. INTRODUÇÃO

do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. b. Nem todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. c. Quase nenhuma das matérias do Código de Defesa do Consumidor pode ser conhecida de ofício. d. Nenhuma matéria do Código de Defesa do Consumidor pode ser conhecida de ofício. e. Quase todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. Resposta correta: nem todas as matérias do Código de…

E-Commerce Leandro Mano, Resumo Com o avanço da tecnologia computacional e a popularização da internet alguns aspectos sociais estão em constante mudança, em especial a relação de consumo. Hoje os consumidores podem efetuar transações de compras de mercadorias que se encontram em diversas localidades do globo com um simples acesso a internet e click no mouse. Este trabalho tem como objetivo esclarecer o conceito de e-commerce apontando os conceitos jurídicos relacionados a tal…