Resumo Do Codigo De 1832

História do Direito Brasileiro Aula 1 Os Direitos Humanos – Sua historia e atualidade um pequeno resumo: O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de

RESUMO DO LIVRO: O DIREITO NA HISTÓRIA CAPÍTULO 8: METODOLOGIA DE ENSINO DO DIREITO – A MODERNIDADE 1. O declínio das universidades O capitulo se inicia apresentando brevemente questões históricas, no sentido de enfatizar o século XVI e seus marcos históricos europeus, que firmaram o comerciam marítimo internacional, alargando questões politicas, que resultara em uma influencia ao desenvolvimento jurídico da época. Apresenta ainda o Direito Romano comum aos estados Europeus, que…

POLICIAL AVANILDE CONRADO DE LIMA CARUARU 2013 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Avanilde Conrado de LIMA Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico – ASCES, Caruaru - PE RESUMO: O inquérito policial é conceituado como sendo um procedimento administrativo investigatório, o qual vem sendo tratado, como mera peça inquisitória e informativa, quando em verdade não é. Este é presidido por uma autoridade…

História - Universidade Estadual do Centro-Oeste - Campus Santa Cruz - 85015-430 - Guarapuava - PR - Brasil. E-mail: ricardoferreira.unicentro@gmail.com -------------------------------------------------------------------------------- RESUMO Nas últimas décadas, tem se tornado cada vez mais freqüente a realização de pesquisas que contemplam a elaboração de corpus documentais baseados em registros remanescentes da polícia e da justiça criminal. Na historiografia…

1. RESUMO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA O animal como sujeito de direitos já é concebido por grande parte de doutrinadores jurídicos de todo o mundo. Um dos argumentos mais comuns para a defesa desta concepção é o de que, assim como as pessoas jurídicas ou morais possuem direitos de personalidade reconhecidos desde o momento em que registram seus atos constitutivo sem órgão competente, e podem comparecer em Juízo para pleitear esses direitos,também os animais tornam-se sujeitos de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Legislação e Ética Profissional por Ivan Murilo Lucas Duarte Brasília, DF Setembro, 2013 Resumo Introdução A ética é uma característica inerente a todo ato humano e, por esta razão, é um elemento vital na realidade social. Todo homem possui um senso ético. Julgando constantemente suas atitudes. O comportamento humano sempre é visto…

FBN FACULDADE BRASILIENSE DE NEGÓCIOS FACULDADE BRASILIENSE DE NEGÓCIOS DIREITO PESQUISA JURÍDICA ALESSANDRO ROBERTO MATOS A CIÊNCIA COMO VOCAÇÃO MAX WEBER Brasília NOVEMBRO/2013 RESUMO : A CIÊNCIA COMO VOCAÇÃO RESUMO Ciência como vocação, a partir do exame das condições externas do problema. Quais são no sentido material do termo, as condições de que se rodeia a ciência como vocação? Equivalente em essência, a outra: quais são as perspectivas de alguém que, tendo concluído seus

visual que se denominava telégrafo (do grego: tele > distância e grapho > escrevo). Tal processo foi desenvolvido nos princípios da década de 1790 pelo engenheiro francês Claude Chappe. Consistia em transmitir letras, palavras e frases através de um código visualizado a partir de três réguas de madeira articuladas colocadas na parte alta de um poste ou edifício. A primeira linha de semáforos data de 1794 e ligava Paris a Lille, distantes de 225 quilômetros. Este sistema teve larga…

monarca, sobrepondo-se ao juiz ordinário eletivo. • A vigência das Ordenações Filipinas, observação para o sistema penal domestico senhorial, avançou alguns anos, em matéria penal, sobre o próprio estado nacional brasileiro, ate a promulgação do código criminal de 1830, limitando-se com alterações decorrentes da nova ordem constitucional e de algumas leis penais editadas naquele período. As Filipinas viram referencia em matéria criminalizante, desde a metade do século XVII determina-se que não

habeas corpus é uma garantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". No Brasil, o primeiro código que passou a reconhecer esse instrumento legal de proteção individual foi a Constituição Brasileira de 1891. Esse instrumento pode ser requerido por qualquer pessoa que ache que o seu direito à liberdade está sendo violado. Para se…