Resumo De Moralidade

Da efetividade da ação popular na defesa do meio ambiente Luma Guedes Nunes1 RESUMO PALAVRAS-CHAVE: Ação Popular; Efetividade; Meio Ambiente. ABSTRACT KEY-WORDS SUMÁRIO 1. DA AÇÃO POPULAR 2. DAS PECULIARIDADES 3. DA PROTEÇÃO AMBIENTAL 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DA AÇÃO POPULAR A ação popular teve sua primeira aparição no texto constitucional de 1824, precisamente no artigo 157, da seguinte forma: Por suborno, peita, peculato, e…

RESUMO racionalismo crítico é a pedra angular da filosofia de Karl Popper, é fazer uma crítica das teorias estabelecidas da ciência e do positivismo lógico explicitamente se opõe. Também mostra a oposição de Popper ao empirismo em função da natureza e da experiência dos sentidos. Também a formação de conhecimento é uma parte fundamental como um processo evolutivo que alguns têm problemas e as soluções tentadas e exclusão de tentativas fracassadas. PALAVRAS-CHAVE: Instrução,…

poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando o disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público. (Código Tributário Nacional, art.78, primeira parte), em resumo: através do qual Administração Pública tem a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do interesse público. Extensão do Poder de Polícia; A extensão é bastante ampla,…

opinião e tenta persuadir o leitor, sem nunca usar a primeira pessoa (invés de "eu sei", use "nós sabemos" ou "se sabe"). Conclusão (último parágrafo): Resumo do que foi dito no texto e/ou uma proposta de solução para os problemas nele tratados. Exemplo Citação: Uma nova ordem Nunca foi tão importante no País uma cruzada pela moralidade. As denúncias que se sucedem, os escândalos que se multiplicam, os casos ilícitos que ocorrem em diversos níveis da administração pública…

188 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DIREITO AMBIENTAL Luiz Claudio Pires Costa1 RESUMO O Direito Administrativo, organizador e normatizador da execução de serviços inerentes à Administração Pública. Foi criado para disciplinar as relações entre o Estado e seus administrados e com os cidadãos. É composto de um conjunto de princípios e normas de observância obrigatória por toda a Administração Pública, independente de Poder ou atividade prestacional. Todos os agentes,…

questões éticas ligadas à sua profissão e ao cargo público que ocupa. É importante lembrar que a ética nos incentiva a ir além da convenções sociais, nos ajuda a quebrar paradigmas e a nivelar relações desiguais, transformando a sociedade. 06 Em resumo, a responsabilidade do detentor de um cargo público corresponde a três aspectos da consciência político-moral: • O servidor público zela por algo que não lhe pertence; • O servidor público tem poder autonomia proporcionais à sua missão; …

LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GILMA DE OLIVEIRA GUEDES PINTO 1 ² RESUMO A presente pesquisa tem o intuito de esclarecer dúvidas sobre a concessão do serviço publico através da licitação, analisando o processo licitatório regido pela Lei nº 8.666/93 até a Concessão de Serviços Públicos regidos pela Lei nº 8.987/95. Iniciando-se com a conceituação de licitação e serviço publico, demonstrando que há casos que a licitação seria imprescindível ao…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE EGAS MONIZ (Im) Inimputabilidade em razão da idade Psicologia Legal Realizado: Joana Gil; Luís Carreiras; Mafalda Santos e Sílvia Costa 14-12-2011 Docente: Professora Doutora Ana Cristina Neves Resumo O estudo tem por finalidade analisar a Lei Portuguesa, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz segundo o art.º19 do Código Penal - Inimputabilidade em razão da idade- em que os menores de 16 anos são inimputáveis. A…

Licitações nas Empresas Públicas Marcelo de Barros1 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades interdisciplinares desenvolvidas sobre o tema: Organizações Públicas e Legislação, de autoria do Profº Antonio Garcia Dias2, e tem como objetivo demonstrar a necessidade de licitação nas Empresas Públicas, tornando-se imprescindível suas justificativas às normas que a legislação dispõe. Neste preceito, busca-se ao atendimento dos anseios da administração, procurando primar…

A ética formal de Kant-resumo Um dos interesses de Kant era a ética. Nesta área Kant aprofundou o saber sobre moral e a ação humana, tentado assim justificar as suas ações. O estudo de Kant incidiu sobre as éticas deontológicas, que se definem por estabelecer deveres absolutos que não têm excepção e que têm necessariamente de ser cumpridas se queremos que as nossas acções sejam moralmente corretas. Para determinar o valor moral de uma ação é preciso saber a intenção com que foi…