Resumo De Liberdade Provisoria

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Prof. Otávio Piva Revisado em 5 de janeiro de 2009. (EC nº 54 e 55, de 20 de setembro de 2007) 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O Direito Constitucional. Natureza. Conceito. Objeto. Segundo José Afonso da Silva1, o Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público e, ainda, distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam.…

Processual Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 I – INTRODUÇÃO Quando falamos em “prisão”, no bojo do Direito Processual Penal, só podemos estar diante de duas espécies de medidas privativas de liberdade: Prisão pena – É uma punição que decorre da aplicação da lei penal através de uma sentença penal condenatória irrecorrível (imodificável); Prisão não-pena – Trata-se não de uma punição (pois ainda não há condenação…

ERROS CONSTRUTIVOS NA ORTOGRAFIA: INTERAÇÃO E TRABALHO DOCENTE EM SALA DE AULA RESUMO Promover o estudo e a reflexão da interação docente relacionada à prática de e correção ortográfica, com foco na metodologia e reflexão cognitiva docente, relacionada ao resultado da aprendizagem do discente. Levando em consideração métodos eficazes para a formação construtiva do processo de ensino infantil e consciência ortográfica. PALAVRAS-CHAVE: Ortografia; reflexão docente; formação construtiva…

Português, que apoiava suas ideias absolutistas. Percebendo a resistência do imperador em aceitar o conteúdo do anteprojeto constitucional, o Partido Brasileiro passou a fazer-lhe intensa oposição pública. Por meio de jornais, como A sentinela da liberdade, os irmãos Andrada lideravam uma campanha de críticas a D. Pedro I. Em uma de suas edições, o citado jornal publicou, sob o pseudônimo “Brasileiro Resoluto”, um artigo ofensivo ao corpo de oficiais portugueses, que fazia parte do…

Resumo da NOB/RH do Suas Marcos Legais Constituição Federal de 1988: assistência social compõe o “tripé” da seguridade social, juntamente com saúde e previdência social LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social: assistência social é alçada à categoria de política pública garantidora de direitos de cidadania O SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo…

Resumo do Capítulo VII do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional da autora Flávia Piovesan. "A estrutura normativa do sistema regional de proteção dos direitos humanos - sistema interamericano" O sistema internacional dos direitos humanos pode apresentar-se em diferentes âmbitos de aplicação, daí fala-se em sistema global e regional dos direitos humanos. Os sistemas regionais surgem ao lado do sistema global e busca internacionalizar os direitos humanos no…

SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL Paulo Roberto Albuquerque Gouveia Ariely Silva* RESUMO O objetivo do presente trabalho, elaborado como atividade para composição da nota da 2ª NI da disciplina Direito Penal II, é apresentar a conceito de suspensão condicional da pena e o livramento condicional, que estão dispostos no Título V do Código Penal, capítulo IV e V, respectivamente. Palavras – Chave: Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional. . Belém – PA 2012 1

terem me acolhido e acreditado no meu trabalho. “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.” (Chico Xavier) RESUMO A realização desse trabalho tem como objetivo apresentar as dificuldades enfrentadas tanto pelo patrão como pelo empregado no cumprimento do aviso prévio. Diversos acontecimentos poderão surgir a partir da notificação feita por uma…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS UNIDADE DE ESTUDO DO DIREITO-UEDI A inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória nº 1963/2000, atualmente reeditada sob o nº. 2170/2001 SETE LAGOAS MAIO/2013 CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM UNIDADE DE ESTUDO DO DIREITO-UEDI Monografia apresentada à unidade Acadêmica de ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Área de…

pesquisado. Ao corpo docente da faculdade, por tudo que me foi ensinado e por contribuírem com dicas essenciais para a realização deste trabalho. Aos Colegas de classe, pela troca de informações como demonstração de amizade. RESUMO A propriedade é um dos institutos mais polêmicos e importantes do direito e também da historia. Com o desenvolvimento do mundo, globalização, crescimento populacional a propriedade vem se tornando um instituto mais precioso e ganhando…