Fases do processo trabalhista

|Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do Advog., Dados contratuais, (Resumo do fato, causa de pedir, Pedido completo), notificação do reclamado, provas, valor da causa. |Não |Sem efeito, não é recurso. |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se houver recurso) Multas do 467 e 477, Revelia e confissão do reclamado, Notificação, depoimento pessoal, tipos de provas, | |Recl. Trabalhista Sumaríssimo Reclamante Reclamada |1 |852 CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I. , ñ cabe R.A |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) menores que 40 SM |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do Advog., Dados contratuais, (Resumo do fato, causa de pedir, Pedido completo), Multas do 467 e 477notificação do reclamado, provas, Pedido certo e determinado. Deve ter todos os cálculos, e valor da causa |Não |Sem efeito, não é recurso. |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se houver recurso) Sem Citação p/ edital, c/ end. exato do reclamado, (sem isto Arquivamento), se mudar de end. tem que avisar, Revelia e confissão do reclamado, Notificação, depoimento pessoal, tipos provas, | |Recl. Trabalhista, c/ tutela / liminar antecipada Reclamante, Reclamada |1 |659 IX, X, 769 e 840 1º CLT c/ 282 CPC, ñ cabe A.I., e ñ cabe R.A. |2 anos…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO COMUM O texto consolidado (art. 840, CLT) permite que a reclamação trabalhista seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Por sua vez, o art. 786 da CLT determina que a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo (ato realizado por um servidor da Vara do Trabalho consistente em dar forma escrita à reclamação apresentada oralmente). Uma vez distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força…

0AB 2ª FASE TRABALHISTA Peça práticoprofissional CONTESTAÇÃO Fundamento Art. 847, da CLT Fundamento Art. 300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL Fundamento Art. 7º, XXIX, da CF Fundamento Art. 11, I, da CLT Fundamento Art. 269, IV, do CPC Exame de Ordem Damásio Educacional MATERIAL…

Ipatinga – FADIPA Direito do Trabalho III – Turno Matutino 2º RESUMO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. O primeiro resumo sobre esta matéria foi construído sob a visão de síntese, de modo que o aluno tenha uma boa compreensão da estrutura normativa aplicável - Constituição Federal, CLT, Código Civil, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Legislação Previdenciária, bem como enfatizar as múltiplas…

Etapa 1 da ATPS Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do…

Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante arquivamento; ausência da Reclamada - revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA UMA/ÚNICA Art. 849, CLT e Art. 852-C, CLT. Art. 843, CLT – exige a PRESENÇA DAS PARTES NA AUDIÊNCIA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA •Empregado – se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se…

TRABALHO DE ... (Espaço de cinco linhas) Processo n. NOME DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n., com sede em (endereço completo e CEP), vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional em (endereço completo e CEP), à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, com fulcro no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, combinado com…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do…

Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho; Relações de Trabalho; Conceito de Empregado e Empregador Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Iniciado em terça, 23 setembro 2014, 22:16 Completado em terça, 23 setembro 2014, 22:25 Tempo empregado Notas Nota 1 Notas: 1 8 minutos 26 segundos 5/6 0.833 de um máximo de 1(83%) A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza…

Resumo Da 1ª Prova De Processo Do Trabalho PRINCÍPIOS Art. 1º CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui -se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III -a dignidade da pessoa humana; IV -os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 170 CF: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,…