CADERNO DE TESES

0AB 2ª FASE TRABALHISTA Peça práticoprofissional CONTESTAÇÃO Fundamento Art. 847, da CLT Fundamento Art. 300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL Fundamento Art. 7º, XXIX, da CF Fundamento Art. 11, I, da CLT Fundamento Art. 269, IV, do CPC Exame de Ordem Damásio Educacional MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM Fundamento Súmula 308, I, do TST Resumo A prescrição quinquenal atinge as pretensões com mais de cinco anos, contados da data do ajuizamento da Reclamação Trabalhista. Tese AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011 Fundamento Súmula 441, do TST Resumo O aviso prévio proporcional, displicinado pela Lei 12.506/2011, somente se aplica para nas rescisões ocorridas a partir de 13 de outubro de 2011, data de publicação da lei Tese MULTA DO ART. 477, § 8º Fundamento Art. 477, § 6º, da CLT Fundamento Art. 477, § 8º, da CLT Resumo Os valores da rescisão devem ser pagos ou até o primeiro dia útil após o término do contrato quando há aviso-prévio trabalhado ou em até dez dias nos casos em que não houver aviso-prévio trabalhador, sob pena de multa. Tese ALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR Fundamento Art. 468, CLT, da CLT Fundamento Súmula 51, I, do TST Resumo As normas regulamentares que alterem ou revoguem vantagens deferidas…

1.TÍTULO Saúde e Segurança no Trabalho 2.RESUMO As organizações devem garantir que suas operações e atividades sejam realizadas de maneira segura e saudável para os seus empregados,atendendo aos requisitos legais de saúde e segurança,regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT) e Normas Regulamentadoras que tratam de Segurança e Saúde ocupacional. Assim,o sistema de gestão atua no comprometimento e atendimento aos requisitos legais e regulatórios,podendo trazer inúmeros…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO COMUM O texto consolidado (art. 840, CLT) permite que a reclamação trabalhista seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Por sua vez, o art. 786 da CLT determina que a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo (ato realizado por um servidor da Vara do Trabalho consistente em dar forma escrita à reclamação apresentada oralmente). Uma vez distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força…

|Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do Advog., Dados contratuais, (Resumo do fato, causa de pedir, Pedido completo), notificação do reclamado, provas, valor da causa. |Não |Sem efeito, não é recurso. |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se houver recurso) Multas do…

ETAPA 03 PASSO 01 Resumo: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares. Livro texto: Curso de Direito Processual do Trabalho. PLT n° 464. Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite Resumo Resposta do Réu Ação e reação (defesa) caracterizam- se pela bilateralidade. A ação é dirigida contra o Estado-Juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, tendo por escopo produzir efeitos na esfera…

Trabalho Resumo: A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadores…

usa. Versão Pública (www.trt8.jus.br/juriscalc) JurisCalc - Resumo do Demonstrativo do Cálculo Processo 0000002-45.2013.5.08.0008 Cálculo 0023.2013.0008 O x P SALDO DE SALÁRIO MULTA ART. 467 DA CLT - SALDO DE SALÁRIO FGTS SOBRE SALDO DE SALÁRIO AVISO PRÉVIO FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO MULTA ART. 467 DA CLT - AVISO PRÉVIO 13º SALÁRIO FGTS SOBRE 13º SALÁRIO MULTA ART. 467 DA CLT - 13º SALÁRIO FÉRIAS + 1/3 FGTS SOBRE FÉRIAS + 1/3 MULTA ART. 467 DA CLT - FÉRIAS + 1/3 FGTS MULTA…

Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de "B", devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-d e…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do…

Ordinários – objetivam a revisão do julgado, devolvendo ao Tribunal ad quem o exame de toda a matéria impugnada; Extraordinários – recurso que versa sobre matéria exclusivamente de direito, sendo vedado ao órgão julgador o reexame de fatos e provas. C – Quanto à extensão da matéria: • • Total – ataca toda a decisão impugnada; Parcial – ataca parte da decisão impugnada. D – Quanto à forma de recorrer: • • Principal – interposto no prazo por uma ou ambas as partes;…