Resumo Capitulo A Punição Generalizada

direitos políticos José Jairo Gomes* RESUMO Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos …

manutenção..................................................................................................................103 5.2 Sistema de remunerações, incentivos e benefícios sociais................................................103 5.2.1 Punição......................................................................................................................................................104 5.2.2 Teoria de…

possibilitar o seu completamento através das funções que desempenham, logo, operam para aperfeiçoar o ordenamento, mas somente o fazem quando outras normas não se apresentam em condições de exercer, plena ou satisfatoriamente, sua função reguladora. CAPÍTULO 1 A HERMENÊUTICA COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO 1.1. Conceito e Aspectos Gerais A idéia de que a língua dos deuses é inacessível aos homens é antiga. Moisés era capaz de falar com Deus, mas precisava de Aarão para se…

A INEFICACIA DA ADOÇÃO DA PENA DE MORTE NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE THE INEFFICACY OF THE ADOPTION OF THE PENALTY OF DEATH IN THE PREVENTION OF CRIME Susana Bruno RESUMO Analisam-se as questões relevantes envolvendo a possibilidade de adoção da pena de morte na prevenção da criminalidade. Para uma melhor compreensão do tema, a primeira parte demonstra o sentimento de vingança que acomete a população quando se vê depara com algum crime brutal. Na segunda parte, observa-se, em se adotando a

uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. DRÁCON OU DRACONTE (em grego: Δράκων, transl. Drákōn) foi um legislador ateniense (século VII a.C.) Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa. Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte. Essa…

1 DAS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO: A VITALICIEDADE1 Ritieli Kubiaki Fagundes2 Resumo: O presente artigo analisará a garantia constitucional da vitaliciedade, prevista no inciso I do artigo 95 da Constituição Federal, o qual determina que no primeiro grau, ela só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O…

Professor SIC – Seccão da Instrucão Criminal Ss – Seguintes TIR – Termo de Identidade e Residencia TS – Tribunal Supremo TJPCD – Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado Vol. - Volume § - Parágrafo Resumo O presente trabalho tem como tema “A natureza da Liberdade concedida ao arguido em prisão preventiva sem requisitos legais na Cadeia de prisão preventiva da Cidade de Pemba entre 2011 à 2013” inserido no âmbito do Direito…

BULLYING, UMA VIOLÊNCIA A SER COMBATIDA RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo o fenômeno bullying. Inicialmente, busca-se abordar a origem histórica da violência entre estudantes. Após, adentra-se na questão conceitual, definindo-se o significado da expressão de origem inglesa adotada em diversos lugares do globo, sem deixar de mencionar algumas características inerentes e peculiares do assunto “bullying”, abordando-se seus participantes: alvos, agressores e platéia. É mencionada

reflexão mais aprofundados sobre a problemática dos direitos humanos. “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos...” (BOBBIO, 2004, p.25). RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar algumas reflexões sobre os direitos humanos, aplicando-os à realidade contemporânea. Diante dessa perspectiva, foi exposto, inicialmente, um conceito básico sobre o referido tema, com foco…

Sexual Identity, Violence and Sexuality in Armed Conflict Situations « Viens, on va s’amuser un peu ! ». La relation entre l’identité sexuelle, la violence et la sexualité dans les conflits armés GABY ZIPFEL Tradução de Júlia Garraio p. 31-46 Resumos Português English Français Para decifrar a genealogia das form as de v iolência sexual nos períodos de entreguerra, guerra e pós-guerra torna-se necessária um a análise das relações entre identidade sexual, v iolência e sexualidade.…