Respostas de Direito civil IV

pessoa viva, desde que cumpra os requisitos legais. d) N.D.A. R: Alternativa “c”. Está incorreta por impossibilidade jurídica do objeto com fulcro no art. 426 do CC. 2 - Considerando o que determina o Código Civil sobre a boa-fé objetiva é incorreto afirmar. Justifique sua resposta: a) implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança. b) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico. c) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. d) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes. R: Alternativa “b”. A boa-fé objetiva ultrapassa o elemento subjetivo interno, exigindo da pessoa não só uma boa intenção ou a ignorância de um vício, mas também que a conduta dessa pessoa seja pautada pela lealdade e honestidade, não só na conclusão do contrato, como também em sua execução (art. 422 do CC/02). 3- Assinale a alternativa correta: I – A expressiva maioria dos contratos é celebrada por simples adesão de um dos contratantes às cláusulas gerais de negócio estipuladas unilateralmente pelo outro. São os contratos de adesão, que se interpretam sempre de forma favorável ao predisponente e que não podem estabelecer a antecipação de renúncia a nenhum direito inerente à natureza do negócio. II – A resolução do contrato por onerosidade excessiva tem fundamento na cláusula rebus sic stantibus (teoria da imprevisão) que consiste em presumir nos contratos…

Código Civil (CC)? Direitos e deveres individuais, empresariais e relações humanas R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) 2) Que é pessoa natural? Pessoa natural é qualquer ser humano independente de cor, idade, estado ou sexo 3) Quando começa a personalidade civil do homem e o que são direitos da personalidade? A personalidade civil do homem começa a partir de seu nascimento com vida, e a partir de adquirida a…

[pic] Língua Espanhola Profª: Cláudia Velleda 3º ano Ensino Médio 1) (UFRGS) Si la frase "la cultura sólo puede existir sobre una base biológica..." fuera redactada en el futuro, la forma verbal subrayada sería: a) pudiera existir b) podía existir c) podría existir d) pudo existir e) podrá existir 2) (PUC) La alternativa que presenta un verbo correspondiente en persona, tiempo y modo a "pudo" es a) tuve b) salió c) tengo d) sabía e) hago 3) (UFRGS) Na frase…

Direito Civil III - Questionário sobre contratos QUESTÕES DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Defina contrato. É o resultado do encontro de vontades dos contratantes, produzindo efeitos jurídicos (criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações) 2. Quais são os elementos essenciais do contrato? Por ser uma espécie de negócio jurídico, também é essencial ao contrato a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não…

QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO –Direito Civil II 1) Em que consiste a responsabilidade contratual e extracontratual, por ato ilícito, bem como na responsabilidade objetiva e subjetiva. Extracontratual: O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos (art. 389). Quando a responsabilidade deriva de infração ao dever legal. (art. 927), diz-se que ela é extracontratual ou aquiliana. Não advém de contrato, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do…

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Curso: Direito Disciplina: Parte Geral do Direito Civil I Turma: 2162 Professora: Taysa Schiocchet Nome: Greta Pereira Morales Respostas do Estudo Dirigido: 1. As regras descrevem fatos e/ou condutas que devem ser seguidos rigidamente. São normas descritivas que só se aplicam a casos que já se concretizaram, com a pretensão de abranger e decidir totalmente um caso. Por sua vez, os princípios são valores, normas finalísticas que se…

TRABALHO FACULTATIVO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL REGRAS OBRIGATÓRIAS: 01.-) Os trabalhos deverão ser MANUSCRITO; 02.-) Serão válidos apenas os trabalhos elaborados em PAPEL ALMAÇO; 03.-) NÃO SERÃO ADMITIDAS QUAIS QUER MODALIDADES DE RASURAS. Caso ocorra algum erro, refaça, sob pena do trabalho acabar comprometido por inteiro. 04.-) Para validade do trabalhos, todos os tópicos e subtópicos deverão ser abordados e desenvolvidos, SEM EXCEÇÕES. 05.-) OBRIGATORIAMENTE deverá ser…

1- Cabe, no caso citado, a hipótese prevista no art. 62 do Código de Processo Civil, qual seja a Nomeação à autoria. Dispõe o referido dispositivo legal: “Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.” Deste modo, cabe à ré (que neste caso detém coisa alheia e sendo-lhe esta demandada) a nomeação à autoria do proprietário, ou seja, o locador, uma vez que ela alega possuir um contrato de…

1- Conceito de direito para RadBruch: Conjunto de Normas Gerais e Positivas, que regula a vida social. 2- Quais são as normas de conduta? Lei; Costume; Jurisprudência; Princípios gerais de direito. 3- Direito Objetivo: É o conjunto de normas impostas pelo Estado de caráter geral, cujos indivíduos podem vir a ser compelidos pela coerção. 4- Diferença do “ser” para o “dever ser”. “Ser” é sujeito ao mundo físico, leis da natureza imutável; o “dever ser” caracteriza pelo direito de…