Resolução Anatel 365

condições mais vantajosas. Nesse intuito, a Lei nº 11.079/04 estabeleceu alguns instrumentos essenciais de garantias ao parceiro privado nos contratos de PPP. A primeira medida que se destaca é a possibilidade de adoção de mecanismos privados de resolução de disputas, como a arbitragem41, desde que previstos no edital/contrato (art. 11, III, Lei nº 11.079/04). No artigo 8º da Lei das PPP‟s, a despeito das controvérsias doutrinárias42 quanto a sua constitucionalidade, estão…

instituição da exigibilidade adicional sobre os recursos à vista, depósitos a prazo e depósitos de poupança, que juntos provocaram recolhimentos acumulados de R$ 33,7 bilhões, enquanto, no sentido inverso, as operações com derivativos autorizadas pela Resolução CMN nº 2.939, de 26.3.2002, responderam pela expansão de R$ 10,9 bilhões no período de maio a dezembro. Por outro lado, o resultado líquido das operações do Tesouro Nacional, excluídos os efeitos da movimentação com títulos,…

de ir e vir por meio de habeas corpus. É, no entanto, vedado ao Parquet utilizar-se do remédio constitucional para veicular pretensão que favoreça a acusação. O reconhecimento da incompetência do juízo ou a declaração de inconstitucionalidade de resolução há de ser provocada na via processual apropriada. Atuação ministerial que fere o devido processo legal e o direito à ampla defesa." (HC 91.510, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 11-112008, Primeira Turma, DJE de 19-12-2008.)…

essa atuação, que vinha sendo aceita pacificamente, passou a ser questionada, de tal forma a 76 Id. Ibid., p. 309. No Brasil, existem diversas agências reguladoras, todas criadas por lei, tais como: BACEN (1964); AEB (1994); ANEEL (1996); ANATEL (1997); ANP (1997); ANVISA (1999); ANS (2000); ANA (2000); ADA (2001); ANCINE (2001); ANTAQ (2001); ANTT (2001); DNIT (2001). 78 Por outro lado, vale a pena ressaltar que “mercados muito regulados tendem a reduzir a entrada de novos…

de domínio como é que o endereço do computador remoto é encontrado através do IP? DNS é a resposta. DNS (Tradução de nomes em IP´s) Sigla para Domain Name System ou Sistema de Nomes de Domínios. É uma base de dados hierárquica, distribuída para a resolução (tradução) de nomes de domínios em endereços IP. Quando digitamos um URL na barra de endereços de um navegador e pressionamos o ENTER ele é enviado ao provedor, ai então o Servidor de DNS traduz o URL em um endereço IP, depois da…

um forte fator motivacional. A partir da experiência adquirida, o pesquisador pode definir novas linhas de pesquisa, realizar projetos de pesquisa em conjunto com empresas e captar recursos para a universidade. A indústria nacional ganha com a resolução de seus problemas e com a interação com a universidade para a inovação tecnológica. Os alunos também ganham, já que o professor pesquisador poderá ensinar melhor com base em sua experiência, utilizando exemplos reais, dados e fatos…

08927 1,08654 1,08381 1,08108 1,07835 PONTUAÇÃO TÉCNICA TEMPO DE SERVIÇO EM DIAS TRABALHADOS 394 393 392 391 390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 360 359 358 357 356 355 2,15518 2,14971 2,14424 2,13877 2,1333 2,12783 2,12236 2,11689 2,11142 2,10595 2,10048 2,09501 2,08954 2,08407 2,0786 2,07313 2,06766 2,06219 2,05672 2,05125 2,04578 2,04031

g) compras governamentais e h) direito de propriedade intelectual. Todavia, apesar das várias tentativas, a formação do bloco comercial ainda não saiu do papel. Segundo Seitenfus (2003, p.33-34), as condições para implantação da ALCA estão na resolução de entraves, dentre os quais a grande disparidade econômica, militar, política, cultural e religiosa entre os Estados da região. Há também um grande espaço territorial dificultando a integração. A ABERTURA COMERCIAL DOS ANOS 90 E…

quilômetro; o descarregamento; a seleção e separação do material, a limpeza e a acomodação manual das peças em lotes, para o reaproveitamento, ou remoção. A execução dos serviços deverá cumprir todas as exigências e determinações previstas na legislação: Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e nas Normas Técnicas: NBR 15112, NBR 15113 e NBR 15114. 04.40.02 RETIRADA DE SOLEIRA OU PEITORIL EM GERAL 1) Será medido por…

proativa no universo da comunicação social convergente. Referências ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate (Org.) Processos de Ensinagem na Universidade. 5a. ed. Joinville: Univille, 2005. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede – a era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: v.1. Paz e Terra, 1999.…