Resenha Cpc 30

Lei n. 11.925/2009, que alterou o art. 830 da CLT, o Advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham a petição inicial, deixando neste ato da obrigatoriedade anterior, por prerrogativa legal do causídico subscritor. I - DA RESENHA FÁTICA: A Reclamante acima qualificada, foi contratada pelos Reclamados em 04/11/2009 para laborar como empregada DOMÉSTICA, com jornada previamente avençada de 220 horas mensais. Tendo laborado até 01/06/2011 sem registro na sua CTPS,…

abstrato para, então, decidir a controvérsia, por meio da sentença. A sentença, por sua vez, era a decisão do juiz monocrático, que finalizava o processo, julgando ou não o mérito da causa. Ao publicar a sentença, conforme prescrevia o art. 463 do CPC,1 o juiz cumpria e acabava o ofício jurisdicional. A entrega da prestação jurisdicional definitiva só ocorria quando não mais cabia recurso, ou seja, quando a sentença transitava em julgado. Se a vontade da lei, materializada na sentença,…

sistema Tributário Brasileiro ao longo do século, economia de pessoa física, economia tributaria, aprender cálculos de taxas, contribuições e impostos, lucro presumido e simples. Informações sobre o simples Nacional e suas obrigações. E falar um pouco do CPC 32 tributos sobre lucros, trata sobre todos os impostos e contribuições que são recolhidos com base no lucro da companhia tanto em nível nacional quanto em internacional. Os resultados revelados com a pesquisa mostraram a tentativa…

professional (profissional) + consumer (consumidor) Fonte: http://www.worldwidewords.org/turnsofphrase/tp-pro4.htm TRYSUMERS: Livres das amarras da convenção e da escassez, imunes à maior parte das propagandas, e gozando de livre acesso à informação, resenhas e navegação, consumidores experientes estão tentando novas aplicações, novos serviços, novos sabores, novos autores, novos destinos, novos artistas, novos relacionamentos, novo qualquer coisa com sabor de pós-mercado de massa. …

pena-base (quantidade de dias-multa) que variará de 10 a 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judicias de dosagem da pena (art. 43 e 44 do CP). b) fixar o valor do dia-multa de acordo a situação econômica do réu, considerando-o a partir de 1/30 até 5 salários mínimos, no valor vigente na época do fato. Comentários: - este valor deve ser corrigido monetariamente quando da execução da pena. - juiz pode permitir que o pagamento se realize em descontos mensais, podendo…

1. Elabore uma resenha crítica a partir da leitura da obra/ensaio/artigo: DALL”ALBA, Felipe Camilo. O diálogo e a cooperação no âmbito do processo eletrônico. Revista Jurídica do Curso de Direito da UNISUL. Editora: Unisul, 2011. Na evolução da sociedade e do Direito, o processo eletrônico surge como verdadeira revolução 1 Do indicium ao processus O artigo de Dall’Alba (2011) inicialmente caracteriza o indicium e o processus, para em seguida realizar uma análise do processo

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual. Orientador: Equipe de Professores do 1º Semestre. Alfenas-MG 2005 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado a resenha que se baseia-se nos pensamentos de Zygmunt Bauman, em sua obra “A Sociedade Contemporânea: a visão de Zygmunt Bauman”, que busca refletir sobre a sociedade contemporânea. Essas transformações modificaram os conceitos de tempo,…

fixar a pena-base (quantidade de dias-multa) que variar de 10 a 360 dias-multa, considerando as circunstncias judicias de dosagem da pena (art. 43 e 44 do CP). b) fixar o valor do dia-multa de acordo a situao econmica do ru, considerando-o a partir de 1/30 at 5 salrios mnimos, no valor vigente na poca do fato. Comentrios - este valor deve ser corrigido monetariamente quando da execuo da pena. - juiz pode permitir que o pagamento se realize em descontos mensais, podendo ser…

processual penal pátrio, e ainda, pelos elementos de fato e de direito a seguir expostos: I – DAS PRELIMINARES: I.I) DA AUTENTICIDADE DAS CÓPIAS ANEXADAS AO PRESENTE MANDAMUS De forma preliminar conforme positivado no art. 365, inciso IV do CPC, esse patrono subscritor declara, sob as penas da Lei, que todas as cópias juntadas ao presente pedido são idênticas, legítimas e conferem com os originais. Tal cuidado tem o escopo de eliminar qualquer eventual impugnação decorrente dos…

5- Referências Bibliográficas---------------------------------------9 6- Anexos---------------------------------------------------------------10 INTRODUÇÃO A presente resenha crítica tem como objetivo mostrar a importância do referido tema que trás debates entre vários autores devido à similaridade entre do assunto, alcançando alta complexidade. A Prescrição consiste na extinção de uma ação judicial possível, devido à