Reprodução Humana Assistida Direito

qualquer mulher que pode gerar o bebê. É preciso que haja um grau de parentesco com o casal. Pela nova regra, essa permissão foi ampliada para parentes de até quarto grau, como tias e primas. As regras do CFM determinam também o uso das técnicas de reprodução assistidapor mulheres solteiras ou casais do mesmo sexo. No caso de casais masculinos, o óvulo para procedimento precisa ser de doadora anônima. “É feito um acordo entre o casal sobre quem doará o sêmen. A partir disso, busca-se uma…

Universidade Federal de Uberlândia REPRODUÇÃO ASSISTIDA: ASPECTOS MÉDICOS E LEGAIS REPRODUÇÃO ASSISTIDA: ASPECTOS MÉDICOS E LEGAIS EPÍGRAFE “(...) O homem será feito em laboratório, muito mais perfeito que no antigório. Dispensa-se amor, ternura ou desejo. Seja como for (até num bocejo) salta da retorta um senhor garoto. Vai abrindo a porta com riso maroto: “nove meses, eu? Nem nove minutos.” Quem já…

DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (aula 4) Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto

Luiza Roberta. 1- Assista ao vídeo com reportagem com o médico Lídio Jair Centra (que realizou o procedimento em Kátia) e explique: o que é reprodução humana assistida e quais são os principais procedimentos utilizados. Link da reportagem: http://www.youtube.com/watch?v=MIAZjDAp3vY&feature=related No âmbito da reprodução assistida, existem várias técnicas diferentes de procedimento, assim como explica Balan (2006). Dentre as principais técnicas atualmente…

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel de Direito. Orientador: Prof.…

A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM PERANTE O DIREITO SUCESSÓRIO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE Assisted reproduction post mortem before the law of succession in law current Lilian Domingos dos Santos 1 Resumo O presente artigo é centrado na possibilidade um filho ser concebido após a morte de um dos genitores, através de técnicas de reprodução medicamente assistida. Com essa técnica foi possível superar os limites da morte, mas, no entanto, recorrer à reprodução assistida post mortem pode trazer

TEMA - REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Direito a Identidade Genética x Direito ao Anonimato do Doador Esse estudo está voltado especificamente para as diferenças existentes entre o direito a identidade genética X direito ao anonimato do doador e seus efeitos jurídicos, Direitos estes garantidos por nossa Constituição Federal, mas que abrange também a área do direito de família. 2. JUSTIFICATIVA DO TEMA O desenvolvimento deste tema , nos traz a tona uma importante reflexão sobre…

A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A SELEÇÃO DE EMBRIÕES PARA MELHORAMENTO GENÉTICO: UMA ABORDAGEM DA ÉTICA DEONTOLÓGICA Alessandra Cristina Santos Akkari1 Adriano de Faria2 Ana Maria Dietrich3 Carolina Manoela Rodrigues Cuenca1 Genesis Duarte de Oliveira Silva1 Guilherme dos Santos Marques1 Rodrigo Scalioni Ribeiro1 Resumo: A utilização das novas tecnologias reprodutivas tem levado a desdobramentos paradoxais em diferentes níveis e âmbitos, como jurídico, ético, moral, biológico e social.…

Ribeiro REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À…

jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível para o planejamento da vida reprodutiva. Diante disso, o seu acesso encontra guarida no direito à saúde, e nos direitos sexuais e reprodutivos,…