Representação Parlamentar Vigente No Brasil

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo discutir os sistemas eleitorais vigentes e a necessidade de se realizar uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, evidenciando a necessidade do fortalecimento das instituições políticas partidárias e melhoria nas condições de governabilidade do país, em razão da despersonalização do voto e delineação ideológica e programática instituída pela Resolução 22.610/2007-TSE. Para isso é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o…

Prof. Leonardo Petronilha Aluna: Maria Luisa Ribeiro de Castro Fernandes Matrícula: 11221601 10.10.11 Sistemas eleitorais - Existem dois sistemas eleitorais no Brasil, o majoritário e o proporcional. Em 2001 ganhava corpo no Congresso a discussão em torno da adoção de um terceiro modelo, o distrital. Os ocupantes de cargos majoritários são escolhidos pelo primeiro sistema, sendo vencedores aqueles que obtiverem

também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2…

Ciência política “O sufrágio Universal e o instituto da representação política.” São Paulo, 10 de abril de 2012 Índice 03-------------------------------------------------------------------------------------- Introdução 04--------------------------------------------------------------------------- O sufrágio Universal 05---------------------------------------------------------------- Noções e direito ao sufrágio 07------------------------------------------- Virtudes e malefícios

crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente (ao território nacional), e estas em porto ou em mar territorial do Brasil (artigo 5° § 2°, Código Penal). A lei processual penal é aplicada a todos os delitos praticados no território nacional, inclusive quanto aos atos praticados nos territórios por extensão, sem prejuízo das convenções, tratados e…

disputam em um segundo turno . O Brasil vem passando por significativo debate quanto à reforma política. Os cidadãos, por meio das redes sociais, se atualizam cada vez mais a respeito dos temas políticos em debate. Um desses temas recorrentes é o sentimento dos eleitores de que os parlamentares não os representam como deveriam. Nesse contexto, uma das propostas que surgem na reforma política para aproximar o eleito do eleitor é a substituição do sistema proporcional vigente pelo sistema…

JARBAS FILHO DE LACERDA SIRLAINE APARECIDA CRUZ DIZARÓ TATIANA NETTO MIRANDA FARIA A EFICÁCIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NO MUNICÍPIO Monografia apresentada à Pontifica Universidade Católica de Minas exigência Gerais, parcial como para conclusão do Curso de PósGraduação Especialização em Poder Legislativo. BELO HORIZONTE 2006 2 Examinadores 3 Dedicamos este trabalho à construção de um país justo,…

culminou na edição da Resolução 22.610 do TSE, instituindo a novel hipótese de perda de mandato por infidelidade partidária. Remetendo ao estudo dos princípios que norteiam a República brasileira que perpassa pela análise dos sistemas eleitorais vigentes e, ainda, à normatização dos partidos políticos e das eleições, este trabalho constrói uma base para a compreensão precisa e sistemática da jurisprudência dos Tribunais. À luz do ordenamento e dos princípios normativos, busca-se a…

um aumento na representação da minoria política, mas para a elite parlamentar, o favorecimento das elites locais também aumentou. Por isso, em 1860 o processo eleitoral foi alterado e passou a eleger três representantes por distrito, com o intuito de frear a influencia das elites locais. A forma como os eleitores escolhiam seus candidatos era semelhante ao processo de 1855. P.37-38 A preocupação com a representação das minorias políticas fez com que em 1875 fosse adotado no Brasil o…

O Poder Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil O Estado Democrático de Direito é baseado na independência e na soberania de cada um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. No sistema vigente no Brasil, pressupõe-se que os poderes devem trabalhar juntos para o desenvolvimento do país. Para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais, cada um dos poderes da República deve exercer suas atribuições, sem abrir mão das responsabilidades.Como se sabe, o Poder…