Substituição Processual no Direito do Trabalho

1 - Conceito de substituição processual. A substituição processual é o fenômeno pelo qual alguém, autorizado por lei, atua em juízo como parte, em nome próprio, no interesse de defender pretensão alheia. 2 - Distinção entre substituição e representação processual. Representação processual permeia a ideia de “estar em lugar de”, e Substituição processual remete à “colocar-se em lugar de”. Outrossim, quando se fala em representação processual deve ter em mente que alguém estará em juízo no lugar do autor ou do réu, não na qualidade de parte, mas sim, de representante delas, enquanto que quando tratar-se de substituição processual alguém ocupará um dos pólos da demanda, na qualidade de autor ou de réu, no processo em que o substituto não é o titular do direito material defendido. 3 – Quem exerce a substituição no direito do trabalho? Tem-se que o substituto processual é parte do processo trabalhista, quer na posição de autor, quer na de réu, porquanto sujeito da relação processual, da qual participa em nome próprio. Já na representação, o representante não é parte, mas tão somente representante da parte, que é o representado. No processo do trabalho quem exerce a função de substituto processual e o sindicato, sendo entendido por muitos como um avanço em relação á ação individual clássica, porquanto propicia que, ao invés de cada titular do direito material violado ir à Justiça na defesa de seu interesse jurídico, o sindicato possa solucionar as questões…

1. Capacidade processual Capacidade processual é a aptidão reconhecida pela ordem jurídica para que alguém possa participar da relação processual, em nome próprio ou alheio. Capacidade de direito, também conhecida como capacidade jurídica, constitui-se na aptidão da pessoa de gozar de seus direitos. Só dispõe de capacidade processual quem tem aptidão para a prática dos atos jurídicos em geral. No caso de reclamação trabalhista do menor de 18 anos, esta será feita por seus…

SINDICAL NÃO CAI NA PROVA!!! 06-08-15 Substituição processual - Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria inclusive na esfera administrativa ou judicial. Alegaram que isso era mera representação sindical e não substituição processual, e representação já estava prevista no art 513, alínea “a” assim o legislador estava repetindo? -Art. 8, inciso III é mais amplo pois fala em “defesa”, é diferente da representação sindical, na…

CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema relevante no trato processual…

Direito Processual Penal I (Sétimo Período) 2009 – 2º Semestre Professor Epaminondas Fulgêncio Neto Conteúdo 1. Direito Processual Penal 3 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 4 1.3. Finalidade 4 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.5.1. Fonte Formal 8 1.5.2. Fontes Substanciais 9 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 10 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.8.1. Efeitos…

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS: 1. ATOS PROCESSUAIS “Fato jurídico é o acontecimento em virtude do qual os direitos nascem ou se extinguem. [...] abrange os atos jurídicos e os atos ilícitos. [...] é o acontecimento involuntário, de ordem natural, que tem importância para o direito”. (LEITE, 2008, p.350).. “Ato jurídico é todo acontecimento voluntário, isto é, dependente da vontade humana, que produz efeito jurídico.” (idem). “[...] atos processuais são os acontecimentos…

despesas de um processo penal sem privar-se dos recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família (ação penal pública condicionada à representação). d) se resultasse lesão corporal leve, aplicava-se o Enunciado 608 da súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual, “no crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.” Este preceito sumular, aliás, não sofreu qualquer alteração com o surgimento do art. 88 da Lei nº. 9.099/95,…

exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Elementos do processo: - Relação processual (relação inicialmente estabelecida entre autor e réu. Com a citação, torna-se completa e trilateral, composta pelo autor, pelo juiz e pelo réu); - Características (são as seguintes as características da relação processual): - relação jurídica (segue regras de direito e produz efeitos jurídicos); - de direito público (envolve a participação do Estado); - autônoma (independe de existência de…

Conteúdo 1. Direito Processual Penal 2 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 3 1.3. Finalidade 3 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 9 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.9. A norma processual penal no espaço 13 1.10. Sistemas processuais 15 1.11. Relação Processual Penal 17 2. Ação Penal 26 2.1. Classificações das Ações 26 2.2. Polícia Judiciária 28 2.3.…

PARTES NO PROCESSO TRABALHISTA Anelise Brambilla1 RESUMO: O presente artigo analisou aqueles que participam da relação processual trabalhista. As partes do processo são, de um lado, a pessoa que postula a prestação jurisdicional do Estado e, de outro lado, a pessoa em relação à qual tal providência é pedida. Quando figuram na relação processual apenas autor e réu, diz-se que são as partes singulares. É possível, no entanto, que haja pluralidade de pessoas no polo ativo ou no polo…