Relações Homoafetivas

capitalismo e industrialização dos centros urbanos, ocorre à modificação da família tradicional, as pessoas acabam se unindo por diferentes tipos de relações. Nesse novo contexto familiar de diferentes tipos de união, é mais perceptivo à sociedade as uniões homoafetivas, ligadas por elos de amor, respeito, companheirismo etc. Quando nessas uniões homoafetivas surge a necessidade de ter-se filhos, um dos meios para tê-los é a adoção, caminho esse antes dificultado por visões arcaicas…

FACULDADE PROJEÇÃO THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR TAGUATINGA - DF 2010 THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada a banca avaliadora da Faculdade Projeção, cumprindo requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora…

O Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional do país, reconheceu às uniões homoafetivas, na data de 05/05/2011, o status de entidade familiar, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito UNIÕES HOMOAFETIVAS: A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO PELO DIREITO DE FAMÍLIA Rosiane Cândido da Silva Matr.: 0513011/5 Orientadores: Adelaide Maria Uchôa (de conteúdo) Aurea Zavam (de metodologia) Fortaleza–CE Maio, 2009 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A homossexualidade apresenta-se como um dos fenômenos sociais humanos mais

permita enlaçar no conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que têm origem em um elo de afetividade, independente de sua conformação. A Constituição Federal de 1988 alargou o conceito de família, passando a integrá-lo as relações monoparentais e homoafetivas, o que afastou da ideia de família o pressuposto de casamento. Sempre se atribuiu à família, ao longo da história, funções variadas, de acordo com a evolução que sofreu, a saber, religiosa. Sintetizando-se como…

juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados Com a evolução da sociedade a constituição da família passou a adotar outras diretrizes, existindo também as relações extramatrimoniais, as famílias monoparentais (qualquer dos pais e seus descendentes) e as uniões homoafetivas. Famílias estas formadas também por afetividade ou afinidade. Passou a ser reconhecido no artigo 5°, inciso II e parágrafo único da Lei 11.340/2006 a nova formação destas famílias:…

extensão dos benefícios previstos nos artigos 19, incisos II e V, e 33, incisos I a X e parágrafo único, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores públicos civis que tenham constituído uniões homoafetivas. O pedido residual de reconhecimento de incompatibilidade entre as decisões administrativas e judiciais mencionadas na petição inicial e a Constituição Federal foi recebido como ação direta de inconstitucionalidade com ADI 4.277 Distrito

O Direito tem como função regular o comportamento livre do ser humano, disciplinando os direitos e deveres decorrentes das várias relações sociais e, justamente para cumprir essa função, deve acompanhar as mudanças que decorrem da evolução dessas relações. Assim, a partir dos textos dos professores Pedro Santi e Carlos Frederico Lúcio, é possível tecer algumas considerações sobre as diferenças do que se poderia denominar de realidade natural em contraposição a realidade jurídica no que…

das entidades familiares. O afeto constitui um conjunto de atitudes, como a bondade, a benevolência, a proteção, o apego, a gratidão, a ternura, o amor para com o outro. Pode ser definido como fato jurídico, porque permite o estabelecimento de relações intersubjetivas; e também como valor jurídico, pois se trata de princípio que permeia o ordenamento jurídico tanto na confecção de normas quanto em sua interpretação. O afeto assumiu posição de Direito da Personalidade, sendo também…

Resumo do Artigo “A família homoafetiva e seus direitos” de Maria Berenice Dias. 1 – família e afetividade O engessamento de vínculos afetivos sempre existiu, variando de cultura e religião. No mundo ocidental, Estado ou Igreja buscam limitar exercício de sexualidade ao casamento. O casamento era indissolúvel. A família pela lei é conservadora, heterossexual. Os vínculos afetivos extra matrimonias não podem ser admitidos como família e são condenados a invisibilidade